FATOR PREVIDENCIÁRIO : UM INIMIGO DOS TRABALHADORES

Fator previdenciário: um inimigo dos trabalhadores.

Fernando Henrique Cardoso criou, Lula e Dilma mantiveram. Durante o governo Lula o Congresso Nacional chegou a derrubar o fator, mas Lula vetou no dia da estreia do Brasil na Copa de 2010.
São quase 15 anos desde a implantação do Fator Previdenciário, modelo adotado pela Previdência Social que determina que quanto mais cedo se aposenta, mais penalizado é o trabalhador. Além disso, a cada vez que as estatísticas apontam o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o cálculo desse fator se torna ainda mais perverso para os trabalhadores.
Campanhas promovidas por sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e a sociedade civil lutam pela derrubada do fator, mas governo e grande imprensa são categóricos em afirmar que o fluxo de caixa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não suportaria o modelo atual e que é preciso pagar pelo custo do aumento da expectativa de vida.

Para Maria Lucia Fattorelli , que vem coordenando a associação “Auditoria Cidadã da Dívida” desde 2001 (atualmente licenciada para dedicar-se à campanha ao cargo de deputada federal pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/DF), “é perfeitamente possível acabar com o fator previdenciário, pois em vez de preocupar com a subtração de direitos, deveríamos estar discutindo a melhoria dos benefícios previdenciários, tendo em vista o bilionário superávit da Seguridade Social a cada ano”, como apontam os dados da ANFIP que divulgou em palestra proferida na semana passada.

Fattorelli lembra que SEGURIDADE SOCIAL é integrada pela Previdência, Saúde e Assistência Social, e , conforme dados, a cada ano sobraram, respectivamente, 55, 76, 83 e 78 bilhões de reais, que acabaram sendo desviados para o cumprimento da meta do Superávit Primário e para o pagamento de juros da dívida.
O cálculo do falacioso déficit por parte de setores do governo e mídia é totalmente equivocado, e deixa de considerar o conjunto de fontes de financiamento da Seguridade Social: consideram somente a contribuição direta da folha de pagamento, e deixam de computar as demais contribuições, especialmente a Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) que é paga principalmente pela classe trabalhadora, tendo em vista que está embutida nos preços de tudo que consumimos.

A falácia do déficit visa a atender a interesses do setor financeiro privado, que deseja o enfraquecimento da previdência social pública para que todos os trabalhadores passem a constituir fundos privados de previdência sujeitos a regras de mercado e sem garantia do Estado. A recente crise financeira que abalou economias dos países europeus e até dos Estados Unidos demonstrou que essa modalidade de previdência não garante a segurança dos trabalhadores, mas garante lucros imensos ao setor financeiro.

A alegação de que não há recursos para financiar o fim do fator previdenciário não procede. Todos os anos, bilhões de reais são retirados do orçamento da Seguridade Social, conforme inúmeros estudos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados da associação apontam que há um saldo financeiro favorável de todo o sistema da ordem de bilhões. “Considerando os seis últimos exercícios, chegamos à expressiva marca de R$ 400 bilhões”, aponta documento da ANFIP.

A questão previdenciária vai além dos números. De fato, a sociedade está envelhecendo e os brasileiros estão tendo cada vez menos filhos. “Mas se houver emprego digno para os jovens, com respeito às leis trabalhistas, não faltarão recursos para o financiamento da aposentadoria digna aos que já cumpriram seu período laboral. Se não desse lucro, o setor financeiro privado não estaria tão interessado em criar fundos de previdência privada”, alerta Fattorelli.

Maria Lucia Fattorelli - Auditoria Cidadã da Dívida
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