NOTÍCIAS E FATOS

* Uma excelente análise do Prof. Luiz publicada em seu blog, o Iniciativa Popular Búzios, retrata uma das faces do desgoverno em que se constituíram as últimas administrações nos municípios da Região dos Lagos. Falta de transparência com as contas públicas e a falta de prestação de contas adequadas dos repasses de verba federais marcam este quadro. Confira abaixo:

"A PRAGA DOS DESGOVERNOS NA REGIÃO DOS LAGOS:

Todo mundo sabe que os municípios precisam estar certinhos com suas contas para poderem fazer convênios com o Governo Federal. Nenhum dos municípios da Região dos Lagos encontra-se atualmente nessa situação. O que está melhorzinho é São Pedro da Aldeia. Está em situação regular quanto às contribuições previdenciárias e do FGTS, e prestou contas dos recursos federais recebidos anteriormente (convênios). Entretanto não cumpriu com suas obrigações de transparência, porque não publicou ainda- o prazo já venceu- o último relatório resumido de execução orçamentária (RREO) e o relatório que integra o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Este, assim como o relatório da Educação (SIOPE), permite verificar se a obrigação constitucional quanto a aplicação mínima de recursos em Saúde (ou Educação) está sendo cumprida. A não publicação destes relatórios deixa o município em situação de inadimplência. E com Prefeitura inadimplente não tem conversa nem convênio.

Iguaba Grande, além destes dois relatórios (RREO e SIOPS), também não publicou o relatório da Educação (SIOPE) e não encaminhou o relatório das suas contas anuais. Armação dos Búzios, por sua vez, não apresentou relatório algum dentro do prazo: Relatório de Gestão Fiscal (RGF), RREO, Contas Anuais, SIOPE e SIOPS. Rio das Ostras, está em situação um pouco pior, porque além da não publicação do relatório do SIOPS, está em situação irregular quanto às contribuições previdenciárias. Araruama, também está em débito com o INSS e também não publicou nenhum relatório.

Arraial do Cabo e Cabo Frio são os municípios que estão em pior situação. Ambos não estão regulares quanto às contribuições previdenciárias e do FGTS, além de não terem publicado nenhum relatório. Cabo Frio ainda está irregular quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente do governo Federal. Está inadimplente porque não prestou contas de R$ 427.145,10 do Convênio nº 343905, assinado por Alair Corrêa e a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), em 16/04/1998, cujo objeto era “ESTABELECER AS CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI”. É o único município da Região dos Lagos nessa situação. Ou seja, pegou dinheiro de convênio e não prestou contas. Por isso, está mais sujo que pau de galinheiro.

Significa dizer que todos os municípios da Região dos Lagos, enquanto não regularizarem suas respectivas situações fiscais, não receberão um tostão do governo Federal através de convênios (transferências voluntárias). Desgovernos municipais irresponsáveis e incompetentes estão privando o povo de suas cidades de recursos tão necessários para as políticas públicas que podem trazer melhorias significativas na qualidade de vida do povo pobre e trabalhador da Região dos Lagos.

Não se compreende que municípios riquíssimos como Armação dos Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e, recentemente, Arraial do Cabo, não estejam em dia com suas obrigações com a União. Esta situação só pode ser consequência de corrupção ou incompetência, ou as duas coisas juntas, características destes desgovernos que assolam a nossa Região.

Recentes auditorias realizadas pelo corpo técnico do TCE-RJ em Prefeituras da Região constataram que os órgãos de controle interno têm estrutura e funcionamento precários e que os contratos de terceirização não são fiscalizados de modo regular. Tudo indicando que as coisas funcionam desse jeito de forma deliberada. Parece que para estes desgovernos, quanto mais descontrole melhor!

Não bastasse isso, ainda somos carentes de um corpo técnico de concursados capaz de elaborar projetos executivos. Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.

Não temos um corpo técnico de concursados porque os políticos do atraso que nos desgovernam preferem empregar na Prefeitura seus cabos eleitorais . Quase todos os Prefeitos da Região estão à beira da irresponsabilidade fiscal consumindo quase 54% de seus orçamentos com folha de pagamento. Alguns já ultrapassaram o limite: Búzios com 54,86%; Iguaba, 57,82%; e São Pedro, 55,15%. Os gastos com a manutenção dos currais eleitorais e com as terceirizações desnecessárias e, na maioria das vezes, superfaturadas, consomem praticamente todo o orçamento, deixando muito pouco para investimentos na Cidade.

Estamos enredados e enrolados em um grande círculo vicioso. A falta de recursos para investimentos nos obriga a recorrer ao governo federal. Mas lá a porta está fechada porque as contas municipais não fecham. Quando fecham, não temos recursos humanos para elaborarem projetos executivos necessários para trazer dinheiro federal , porque a Prefeitura está entupida de cabos eleitorais incompetentes e semianalfabetos, que mal sabem ler.

Solução? Só há uma: o povo varrer do mapa político da Região dos Lagos estes políticos do atraso que nos desgovernam."

* Parodiando o brilhante escritor gaúcho Luiz Fernando Veríssimo:
"A diferença entre Cabo Frio e a República Tcheca é que o governo deles fica em Praga e a gente tem esta "Praga" de governo."

* O sucateamento da saúde pública em Cabo Frio ao longo destes últimos anos vem fazendo crescer o número de pessoas que contratam planos de saúde privados, principalmente da Unimed, praticamente, a empresa monopolista nesta área na cidade. Muita gente faz grandes apertos no orçamento doméstico para fazer face a esta nova despesa, buscando um melhor atendimento nas consultas, exames, cirurgias e outros serviços médicos.

* Este movimento está congestionando também a saúde privada que não consegue atender o crescimento da demanda, principalmente de consultas e exames. Logo o estrangulamento da saúde na cidade está se dando nos dois sistemas. Para algumas especialidades médicas está tão difícil marcar exames e consultas como na saúde pública, nivelando por baixo os dois sistemas.

* A grande diferença é que esta situação enriquece "os donos da saúde privada" em Cabo Frio e empobrece ou cria dificuldades orçamentárias para determinados setores médios da população. Os últimos mandatários da cidade não estão nem aí para esta crise, pois quando precisam da saúde para si ou para os parentes buscam atendimento de alta qualidade fora da cidade, nos grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. Tivemos notícias na mídia e redes sociais de vários eventos deste tipo.

* Enquanto isso a população mais carente sofre todos os tipos de percalços quando busca a saúde pública tanto nas questões ambulatoriais quanto nas emergenciais. A Saúde Pública da cidade nunca teve um planejamento de médio e longo prazo. Prevalece sempre as medidas de improviso, inclusive com secretários sem a devida qualificação técnica para desempenhar as funções nesta área. Nada contra as pessoas, o erro é de quem nomeia.

* Nova pesquisa IBOPE divulgada ontem reafirmou o favoritismo da presidente Dilma a reeleição. Vamos ver se isso acalma um pouco o coração dos petistas que vêm nas críticas ao governo conspiração de todos os tipos. O PT faz um governo medíocre, sem nenhuma reforma estrutural no país, mas foi inteligente em aumentar um pouco as verbas para as políticas compensatórias, próprias da social democracia, e de fato, fez um governo melhor que os tucanos.

* Dilma(PT) tem 38% das intenções de voto, Aécio(PSDB), 23%, Campos(PSB), 9%, Pastor Everaldo(PSC), 3%. Luciana Genro(PSOL) e Zé Maria(PSTU), seguem brigando na faixa do 1%. O cenário é favorável a reeleição de Dilma no primeiro turno, mas os cerca de 16% de indecisos, o famigerado voto útil que pode "canibalizar" a campanha de Eduardo Campos e um possível crescimento do PSOL e PSTU, abrem ainda a possibilidade de segundo turno.
Como eleição não é apenas matemática, vamos aguardar os desdobramento até 05 de outubro.

* A campanha segue morna nas ruas, exceção de alguns candidatos que já demonstram todo o seu pode econômico. O descolamento da eleição ainda está presente em grande parte da população. A "suruba eleitoral" das alianças em todas as esferas, ajudam ainda mais a população a rejeitar a política, ou pelo menos este jeito de fazer política, e infelizmente depois, fazer do ato de votar um gesto banal ou para atender interesses particulares e não coletivos.

* Este processo de "despolitização da política" reprime a necessária ação de renovação dos quadros políticos, reverberando os ecos dos protestos de junho do ano passado e que continuam até hoje, apesar de reconhecida redução da participação popular. O povo brasileiro reclama por mudanças, mas tem uma profunda dificuldade em estabelecer quais a mudanças que deseja e qual a sua profundidade. Desta forma, adia este processo renovador eleição após eleição e acaba perpetuando os mesmos no poder.

* Para renovar é preciso coragem e ousadia, além de assumir os riscos e a responsabilidade dentro deste processo. Informação é fundamental. O voto não pode ser usado de forma banal e inconsequente. Muito se lutou para que o povo possa manifestar sua vontade nas urnas. É preciso ter cuidado com o marketing eleitoral e as campanhas milionárias que produzem grande visibilidade a estes "nomes antigos". Alguém está bancando tudo isso, principalmente empresas, e vai cobrar esta fatura após a eleição, e invariavelmente, nós, através do dinheiro público é que vamos pagar esta conta.

* Os professores como agentes de transformação social são vistos, muitas vezes, como "inimigos" pelos maus governantes. A Educação quando é crítica e libertadora faz os alunos questionarem o status quo e os interesses das classes dominantes, como antevia Paulo Freire, e muito antes dele, Gramsci e Marx.

* O Estado brasileiro, desde a sua formação, jamais investiu adequadamente em Educação. Sempre representou a "ilusão" de que pertence a toda população. Hoje, no Brasil, investindo menos de 5% do PIB e apenas 3,9% do Orçamento Geral da União em educação pública, moldou o caos que vivemos na atualidade. Por sua vez, estados e municípios, por falta de um projeto universalizante são faces desta mesma moeda.

* Parte do nosso atraso político e sócio-econômico são explicados pela falha e pela falta de investimento na educação. A falta de um novo e motivador projeto educacional para o país, a inadequação atual da formação escolar e da cidadania são fatores que ajudam a explicar a péssima representação política que temos no executivo e no parlamento em todas as esferas de poder.

* Na hora do voto os professores precisam refletir sobre quem e que partidos estão ao seu lado na luta por uma educação de qualidade e melhor remunerada. Tem um monte de "enganadores" por aí "arrotando" discurso favorável, mas votando contra tudo que se refere a melhora do quadro.

* O texto do Professor Sergio Granja, pesquisador da Fundação Lauro Campos, intitulado "Uma reflexão sobre a crise do capitalismo", postado abaixo, foi bastante acessado em nosso Blog. Vale a pena uma leitura atenta deste retrato da sociedade do nosso tempo. Segue um pequeno trecho:

"É fácil de conceber porque salta à vista como uma necessidade para se fazer face à barbárie do capitalismo. É difícil de fazer porque é um ato de vontade que não depende só da disposição militante de uma vanguarda esclarecida e aguerrida, mas do consentimento ativo da imensa maioria da população. Sua dificuldade não se restringe ao terreno da economia nem é de ordem exclusivamente técnica. É uma dificuldade que só pode ser resolvida na esfera da política, da correlação de forças entre as classes sociais. Por isso, requer o empreendimento de uma longa marcha ─ caminhada de caminhantes que abrem caminho ao caminhar ─ através de sucessivos embates reivindicatórios, políticos, ideológicos, culturais, nos quais o que está em jogo é, em última instância, a hegemonia na sociedade (hegemonia = capacidade de dar direção a um conjunto variegado de forças).
Para começar uma grande marcha, só é preciso dar o primeiro passo."

* Vasco e Flamengo estão protagonizando aquela série "Futebol Carioca da Depressão".
O Mengão não quer largar a lanterna da Série A do Brasileirão e Vasco não sai da posição intermediária da tabela na Série B. Isso leva a gozação dos tricolores e botafoguenses, além das torcidas dos outros estados.
Será que ambos tem um encontro marcado na Segundona do ano que vem ?

* Mais tarde um pouco de humor e poesia, senão "nós não aguenta" !!!!