A FARSA DO NEOLIBERALISMO

É impressionante como o debate acerca do neoliberalismo vem sendo conduzido no Brasil.
Deparando-se com as evidências, é muito fácil perceber que não precisa ninguém ser comunista ou “ser mandado para Cuba” para saber o quanto são frágeis as premissas do neoliberalismo praticado no mundo.

Rotular que o Lobo Mau é de esquerda ou vincular o mensalão do PT para valorizar (de forma desonesta) argumentos neoliberais têm sido alguns dos artifícios bastante usados nos debates que tenho visto nas universidades e na sociedade de uma maneira geral.
Infelizmente, a falta de dados técnicos e a ausência de informações atualizadas sobre a real situação da população mundial estão levando muitos jovens a realmente acreditarem que a política neoliberal é uma coisa boa para o Brasil.
Vamos aos números e aos fatos reais.

Como todos sabem, após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos vêm propagando acentuadamente (na paz ou na bala) o capitalismo aos quatro cantos do mundo como forma de colonização moderna e “democrática”.

Patrocinador da ditadura militar no Brasil, alavancou campanhas manipuladoras de sucesso, inclusive perseguindo adversários do sistema capitalista e opositores políticos. Além de conseguir êxito em brotar na cabeça da população a ideia de que a ditadura direitista era boa para o povo e foi boa para a educação pública, quando, em verdade, foi a mesma quem destruiu a educação pública de qualidade a mando do próprio sistema capitalista. O leitor pode constatar isso na prática, ao lembrar que a grande maioria dos filhos das classes médias e altas que nasceram na década de 70 já foi estudar, desde cedo, em escolas privadas devido ao sucateamento da escola pública.
De toda forma, essa história de valorização do dinheiro acima da pessoa humana já é coisa profundamente enraizada na cultura dos norte-americanos.

Alexis de Tocqueville, famoso magistrado francês do século XIX, ficou impressionado com a inversão de valores do povo americano em sua visita aos Estados Unidos entre os anos de 1831 e 1832. Naquela época, ainda não havia sinais das grandes fortunas privadas adquiridas pelo país em virtude de políticas bélico-expansionistas do século XX, mas Tocqueville afirmara que desconhecia um país “em que o amor pelo dinheiro ocupe um lugar mais amplo no coração do homem, e onde se professasse um desprezo mais profundo pela igualdade”.

A partir do século XX, à medida que o neoliberalismo avança, as desigualdades sociais acentuam-se. Prova disso é que em 1960, os 20% mais ricos do mundo possuíam uma renda 30 vezes superior a dos 20% mais pobres. Já em 1997, essa proporção subiu para 74 vezes, sendo que, na primeira década do século XXI, esse número atingiu 80 vezes.
Destaque-se também que a onda neoliberal que avassalou o mundo após 1970, elevou a desigualdade social dentro dos próprios Estados Unidos, pois, segundo o Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, nas últimas décadas do século XX, o quociente que mede o grau de desigualdade socioeconômica aumentou em 16% entre os americanos.
Percebe-se então, que a desigualdade social mundial vem aumentando consideravelmente após a Segunda Guerra Mundial, com a expansão bélica do neoliberalismo norte-americano, que, diga-se de passagem, participou diretamente de todas as carnificinas humanas dos séculos XX e XXI.

Também vale mencionar que o capitalismo não é apenas um sistema econômico, mas uma forma global de vida em sociedade, pois está dentro de seu próprio conceito a globalização favorecedora das grandes empresas mundiais em detrimento do desenvolvimento e da liberdade dos mais fracos, tendo como seus pilares conhecidos o individualismo competitivo, excludente e dominador.
Nesse tipo de panorama, toda a vida social, e agora mundial, é governada pela supremacia absoluta das razões de mercado, que sempre tende a privilegiar os mais ricos, como é o exemplo da triste constatação de que mais de 80% das patentes concedidas em países subdesenvolvidos têm como titulares empresas sediadas em países ricos (Relatório mundial de desenvolvimento 1999), o que comprova que a “liberdade de mercado” que supostamente geraria oportunidades é apenas um discurso bonito de papel, mas sem efeito prático algum.
Outro exemplo, é a questão do desenvolvimento de pesquisas de medicamentos, em que a malária (doença de país pobre), que vitimou aproximadamente 2 milhões de pessoas em 1999, teve um investimento 50 vezes menor do que o destinado à AIDS, que vitimou o mesmo número de pessoas naquele ano.

Nesse sentido, Volnei Garrafa, famoso professor de bioética da Unb, lembra um postulado bastante lógico do capitalismo: “quem define as regras de prioridades e distribuição da saúde no mundo não é a necessidade da população, mas sim as regras de mercado”. (GARRAFA, Volnei. Por uma ética perfeita. Folha de São Paulo. 20 de outubro de 2002)
Ou seja, com o avanço do capitalismo, as pesquisas médicas tendem a privilegiar os insumos médicos de interesses de países ricos que podem custear os tratamentos, deixando ao esquecimento as doenças de países pobres conforme foi provado e constatado.
Ora, é evidente que o capitalismo mostra inovações tecnológicas indispensáveis para o desenvolvimento da humanidade. Porém, o que estou a criticar, são as políticas neoliberais internacionais tendenciosas a roubar dinheiro de países mais fracos e consolidar uma hegemonia de empresas privadas e de países ricos (principalmente os Estados Unidos) que, com seu poder financeiro, ficam acima das forças estatais de várias partes do mundo.

E quem não aderir à onda por bem, pode ser acusado de possuir armas de destruição em massa, como foi o exemplo da invasão irresponsável do Iraque, cujo objetivo era a busca pelo petróleo e a expensão dos mercados privados americanos.
Assim, tomar os Estados Unidos como parâmetro para louvar o capitalismo torna-se uma falácia, pois seu crescimento econômico deve-se muito aos “investimentos” feitos em aviões e tanques de guerra com o fim de roubar as outras nações.
Além disso, vale perceber que, dentro do sistema capitalista, tudo o que é produzido empresarialmente tem valor absoluto e não pode ser controlado por exigências éticas, confirmando, portanto, uma das lógicas neoliberais que é a redução da pessoa humana a mero consumidor a serviço do capital.

A subversão da valorização da pessoa humana é tamanha que um dos teóricos mais respeitados do neoliberalismo (Richard Posner) propõe a venda de crianças para a adoção, o que faz harmonizar as relações de família com a lógica do capitalismo, pois somente aquilo que tem preço de mercado possui valor na vida social.
Richard Posner propõe que os bebês mais desejáveis tenham preços mais altos que os outros, levantando uma bandeira política ao defender que o livre mercado de preços de crianças funciona melhor do que o atual sistema de adoção. (Fonte: Texto disponível na internet intitulado “Adoption and market theory: The Regulation of the Market in Adoptions”).

Também se nota que as premissas do neoliberalismo fazem a humanidade retroagir em pelo menos 200 anos na história de conquistas dos direitos humanos, pois acarreta a preterição dos direitos diante da liberdade de empresa, sendo que o Estado serviria somente para proteger o contrato e a propriedade privada, regredindo dois séculos na história da humanidade, época em que não existiam constituições sociais, não existiam direitos trabalhistas (coisa que o capitalismo não gosta) e que imperava ensinamentos de doutrinadores do século XVII, hoje, resgatados com empolgação pelos atuais defensores do neoliberalismo econômico.

Portanto, o que predomina é a subordinação da miséria econômica, da vida ecológica das futuras gerações e de todos os interesses da humanidade aos dissabores exclusivos das grandes potencias e do falso discurso do livre mercado.
Ainda em relação aos Estados Unidos, a situação de imperialismo fica mais clara quando se percebe que o último tratado internacional ratificado integralmente pelos Estados Unidos foi o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, sendo que, a partir daí, eles se recusaram a assinar os inúmeros tratados de direitos humanos, levando Fábio Konder Comparato a afirmar que “os Estados Unidos vão-se tornando assim, definitivamente, um Estado fora da lei no plano internacional”. (A afirmação histórica dos direitos humanos. p. 548).

O autor, ao tratar do enfraquecimento dos direitos humanos frente ao sistema capitalista, destaca que um Estado fraco e subordinado às exigências do capital é incapaz de atender as distribuições democráticas de uma vida digna para todos, sendo que “nunca como hoje percebeu-se, tão nitidamente, o caráter anticapitalista dos direitos humanos de natureza econômica, social e cultural” (p. 557).
Ainda segundo Comparato, só temos duas opções: “ou a humanidade se deixa conduzir à dilaceração definitiva, na linha direta do apogeu capitalista, ou tomará afinal o rumo da justiça e da dignidade”, sendo que não existe uma terceira via (p. 551).
Atualmente e infelizmente, o neoliberalismo ainda conta com manipulações midiáticas dentro do Brasil e com políticas de enfraquecimento dos serviços públicos capitaneadas por acordos internacionais com o intuito de justificar privatizações.
A lavagem cerebral fica nítida com o episódio da privatização do aeroporto de Belo Horizonte, em que boa parte da imprensa elaborou ótimas propagandas manipuladoras do negócio, tendo inclusive ressaltado a modernidade do aeroporto de Singapura, que tem até piscina para o passageiro do salão de embarque e que é administrado pela mesma empresa vencedora do leilão.

A bem verdade é que a privatização do aeroporto de Belo Horizonte subverte a própria lógica do sistema neoliberal, que é a competitividade e a livre concorrência. Ora, quem será o concorrente do aeroporto de Confins caso o consumidor fique insatisfeito? Como é que os usuários terão oportunidade de escolher entre os melhores serviços, se só existe um único servindo à região? Ademais, é bom lembrar que a empresa privada visa ao lucro, sendo que o bom atendimento ao consumidor é um mero instrumento da realização do sucesso da empresa o que, no caso do aeroporto em questão, é perfeitamente dispensável. Ou seja, o consumidor pode ser maltratado e não terá opção, tendo que obrigatoriamente conceder lucro a empresa administradora do aeroporto.

Outro truque da mídia nacional consiste em detonar tudo que tem origem no setor público, não dando publicidade as inúmeras mazelas existentes no setor privado, além de não tecer críticas a serviços que já foram privatizados, a exemplo dos de telefonia e de transporte coletivo, que, segundo a lógica neoliberal, estão a mil maravilhas.
Deixo um recado ao leitor: o movimento neoliberal capitalista, que provocou a crise mundial de 2008, pode afundar também o Brasil, cabendo a todos ficarem atentos, procurando informações concretas e julgando os fatos conforme a verdade.
Citando a música de Gabriel Pensador, elaborada há vários anos: “não espere eles invadirem a Amazônia, para saber que não passamos de uma mísera colônia em pleno século XXI”.
Por fim, encerro dizendo que a história é a mãe de todas as verdades.

OTHONIEL PINHEIRO NETO
Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas
Especialista em Direito Processual, bem como em Direito Eleitoral
Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Alagoas