NOTÍCIAS E FATOS

* A coleta de lixo é uma das maiores "caixas pretas" das finanças da cidade. Não há nenhuma transparência nos contratos e coisas nebulosas acontecem. Esta matéria publicada no Blog Iniciativa Popular Búzios abordando o tema é para fazer pensar na ação destes últimos governantes. Confira:

"Quanto custa o lixo de Cabo Frio?

O Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, entre os dias 24 e 27/04/2012, no âmbito do Tema de Maior Significância – TMS (Resíduos Sólidos), em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental – PAAG para o exercício de 2012 (Processo 206.093-2/12) constatou que o município gastou R$ 70.127.390,12 com a contratação do serviço de limpeza pública, coleta e destinação final dos resíduos sólidos em 2011. O IBGE estimou a população de Cabo Frio em 190.787 habitantes nesse ano. Como justificar o gasto dessa fortuna se municípios muito mais populosos gastaram muito menos?
São Gonçalo, com uma população estimada pelo IBGE (2011) em 1.008.065 habitantes, gastou com o mesmo serviço R$ 51.028.063,30.
Nova Iguaçu, com 799.047 habitantes, gastou R$ 47.626.629,70.
São João de Meriti, 459.739 habitantes, R$ 28.151.036,71.
Petrópolis, 296.565 habitantes, R$ 25.146.086,54.
Itaboraí, 220.352 habitantes, R$ 15.353.161,73.
Macaé, 212.433 habitantes, R$ 45.415.510,91

Alguém do governo municipal de Cabo Frio pode explicar?

As coisas por Cabo Frio nessa área de limpeza pública eram muito bagunçadas em 2012. Vejam o que o TCE-RJ encontrou. Os auditores chamam as irregularidades de "achados".

Achados da auditoria em Cabo Frio:

Achado 01. Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Problema a ser resolvido: Apesar de o município informar no item 15 do Ofício SECAF n.º 55/2012, a entrega de documentação pertinente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas, verificamos ser referente ao Convênio de cooperação técnica junto ao INEA para a elaboração de outro plano municipal, o de Saneamento e de Resíduos Sólidos. Portanto, até o momento da visita desta equipe de inspeção (dia 17.04.12), o município não dispunha o plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades por ele administradas.

Achado 02. Controle inadequado dos serviços prestados (coleta de resíduos sólidos)
Problema a ser resolvido: 1. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 24.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços públicos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):
A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSU nas diversas localidades. 2. No momento da visita desta equipe de inspeção (dia 24.04.12) constatou-se o que se segue, no que tange ao controle dos serviços de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):  A Fiscalização não mantém registros próprios do cumprimento da programação estabelecida para coleta de RSS nas unidades de saúde.  A Fiscalização não mantém registros próprios da disposição de RSS, como classificação dos resíduos de saúde, quantidade, dia, horário e veículo.  Inexistência de divulgação, especialmente no veículo coletor, de canal(is) de comunicação para atendimento e reclamações.

Achado 03. Prestação inadequada de serviços (coleta de resíduos sólidos)
Problema a ser resolvido: 1. Quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos trabalhadores de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de trabalhadores sem colete refletor, para coleta noturna.  Existência de trabalhadores sem capa de chuva. 2. Quanto aos veículos utilizados na coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constatou-se o que se segue:  Existência de veículos sem jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca.  Existência de veículos sem extintor de incêndio extra.  Existência de veículos sem botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos dois lados.  Existência de veículos sem lanterna pisca-pisca giratória para coleta noturna em vias de grande circulação.  Existência de veículos com mais de cinco anos de uso.

"Na sessão de 09/07/2013, o Plenário deliberou acerca destes autos quando foi determinada a Comunicação ao Sr. Alair Francisco Corrêa, atual Prefeito do Município de Cabo Frio, para que adotasse as medidas necessárias para o atendimento às Recomendações e à Determinação formuladas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Auditoria, bem como foram comunicados os responsáveis pelas entidades indicadas à fl. 368-verso, para ciência do teor do Relatório de Auditoria.

O Corpo Instrutivo, representado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, traçou o Relatório de fls. 379/380-verso, onde informa que não houve atendimento à decisão prolatada na sessão de 09.07.2013, como destaco a seguir:

“A violação em comento (não encaminhamento injustificado do Plano de Ação) caracteriza, não só absoluto descaso do gestor com a missão constitucionalmente conferida a esta Corte de Contas, mas também, e principalmente, descaso com o aprimoramento da qualidade dos serviços de educação prestados à população do município que governa, razão da iniciativa do TCE-RJ em oportunizar ao gestor o oferecimento de um Plano de Ação para fazer frente às irregularidades detectadas.

Não há, no nosso sentir, razão para que se cogite que o não atendimento representa uma eventual discordância do jurisdicionado com os apontamentos proferidos pela equipe de auditores em seu relatório de inspeção. Quando foi esse o caso, o gestor inconformado apresentou Plano de Ação identificando como e quando sanearia as irregularidades apontadas, assim como os questionamentos julgados pertinentes.
Por todo o exposto, entendemos que os Prefeitos municipais que não atenderam à determinação do TCE-RJ devem ser responsabilizados pelas irregularidades praticadas em sua gestão e, ainda, pelo não atendimento à determinação desta Corte de apresentar Plano de Ação com vistas ao saneamento das irregularidades verificadas no âmbito da política de ensino fundamental do município.”

Há poucos dias atrás, na sessão de 26/06/2014, o Tribunal decidiu:

I- Pela NOTIFICAÇÃO do Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio, na forma estabelecida na Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, apresente suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 09.07.2013, no que se refere ao envio do Plano de Ação; e pelas irregularidades apontadas no Capítulo 2 do Relatório de Auditoria (Achados 1 a 3), alertando-o para o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;
II- Por DETERMINAÇÃO à SSE para que, ao transmitir a presente decisão, faça acompanhar cópia dos seguintes documentos: Relatório de Auditoria, fls. 354/361-verso; Plano de Ação, fls. 363/364- verso; e instrução constante às fls. 379/380-verso".

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO CONSELHEIRO-RELATOR

Fonte: "tce/rj"

* A devastação das Dunas do Peró segue seu curso com a omissão dos poderes públicos municipal e estadual. O tal empreendimento "loteleiro", apesar das irregularidades apresentadas pelos ambientalistas envolvidos na causa e a forma nebulosa como as licenças foram concedidas, cresce sem ser incomodado ou notificado. Confira matéria abaixo do grupo:

"Parem com a destruição das Dunas do Peró!

Por que isto é importante:
O maior campo de dunas ativo do estado do Rio de Janeiro está em vias de desaparecimento. O campo de dunas da Praia do Peró (Cabo Frio-RJ), assim como sua fauna e flora de restinga, estão sendo destruídas para a implementação de um enorme complexo hoteleiro que comprometerá toda a planície costeira do Peró. As licenças de instalação já foram concedidas pelo INEA, dando início a destruição da mata de restinga e o aplainamento de áreas de dunas. Esta região tem um valor ambiental importantíssimo, principalmente por ser um dos últimos campos de dunas do estado do Rio de Janeiro que ainda não sofreu processo de urbanização. Por isso o ecossistema das dunas do Peró é habitat de espécies endêmicas do RJ, como o Lagartinho-branco-da-praia (Liolaemus lutzae), e o pássaro Formigueiro-da-Praia (Formicivora littoralis), ambas as espécies estão em extinção. Exigimos que as obras do empreendimento sejam paralisadas imediatamente, que os documentos e adequações do projeto sejam reveladas ao público, e que os órgãos ambientais se expliquem diante da população.

Martim Moulton (Geógrafo formado pela Universidade Federal Fluminense)
Guilherme Fernandez (Geógrafo, Professor de Geografia pela Universidade Federal Fluminense)
Katia Mansur (Geóloga, Professora de Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Cyl Farney (Botânico, Pesquisador do Jardim Botânico do Rio de Janeiro)

* Tem uma petição pública onde você apoiar o movimento. Você pode acessar e assinar via web no site:
www.avaaz.org
Vamos lá galera !!

* Os professores como agentes de transformação social são vistos, muitas vezes, como "inimigos" pelos maus governantes. A Educação quando é crítica e libertadora faz os alunos questionarem o status quo e os interesses das classes dominantes, como antevia Paulo Freire, e muito antes dele, Karl Marx.
O Estado brasileiro, desde a sua formação, jamais investiu adequadamente em Educação. Sempre representou a "ilusão" de que pertence a toda população. Hoje,no Brasil, investindo menos de 5% do PIB e apenas 3,9% do Orçamento Geral da União em educação pública, moldou o caos que vivemos na atualidade. Por sua vez, estados e municípios, por falta de um projeto universalizante são faces desta mesma moeda.
Parte do nosso atraso político e sócio-econômico são explicados pela falha e pela falta de investimento na educação. A falta de um novo e motivador projeto educacional para o país, a inadequação atual da formação escolar e da cidadania são fatores que ajudam a explicar a péssima representação política que temos no executivo e no parlamento em todas as esferas de poder.

* Na hora do voto os professores precisam refletir sobre quem e que partidos estão ao seu lado na luta por uma educação de qualidade e melhor remunerada. Tem um monte de "enganadores" por aí "arrotando" discurso favorável, mas votando contra tudo que se refere a melhora do quadro.

*Ainda sobre o tema, vale a pena reproduzir o post do Professor de História, Fabio Frizzo, via face, que trata da recente greve na rede estadual:

"É fácil reclamar que não se investe em educação, dizer que isso é culpa da corrupção, falar que a educação é o problema do Brasil e a forma de resolver... Mostrar reportagens de como a Coréia ou qualquer outro país cresceram com investimento no ensino e todo esse blábláblá. Aí, quando há corajosos que se levantam e lutam efetivamente por uma educação melhor, é mais fácil condenar como vagabundos e preguiçosos. Sabem o que é muito mais fácil que isso tudo? Calar a boca, ler um artigo como esse e pensar um pouco antes de ser um avatar da contradição."
Link do artigo:
http://extra.globo.com/mulher/um-dedo-de-prosa/grevistas-nao-sao-safados-que-nao-querem-trabalhar-13075839.html

* Esta foto acima quer dizer o seguinte:
O PSOL vai sem coligação com o Professor de História Tarcísio Motta para o enfrentamento com estas alianças nebulosas. Representa a verdadeira renovação !!

ANTES SÓ DO QUE MAL ACOMPANHADO !!!!

INFORMAÇÃO E RENOVAÇÃO SÃO PALAVRAS CHAVES PARA 2014 E 2016 !!

* Vivemos dias difíceis, tempos de análises generalizantes, tempos de conformismos e de opiniões que pregam que não adianta enfrentar o “sistema” porque ele é forte demais e está enraizado na sociedade. Análises que dizem que não adianta abrir as “porteiras” porque o gado e as ovelhas não querem sair. Gente que afirma com uma certeza absoluta que quem se manifesta e luta é baderneiro e está lá porque recebe dinheiro de “subversivos”. Gente que diz que não adianta votar em gente séria e honesta que o tal "sistema" vai corromper ao ser eleito. Ou seja, gente quer não acreditar em nada !

* Quem está satisfeito com o quadro político deve manter os mesmos no poder, mas quem não está, tem que ter a coragem e a ousadia dos fortes para renovar, assumindo os riscos e as responsabilidades que o atual momento requer. Anular o voto e se omitir neste processo vai ajudar a manter este modelo que oprime os trabalhadores e os excluídos da sociedade. Precisamos ir a luta com as “armas e ferramentas” possíveis para o bom combate, o voto renovador e a mobilização popular são bons exemplos, apesar de uma conjuntura política desfavorável, onde o poder econômico domina e compra votos e consciências, reduzindo as possibilidades de avanços no campo político. Mas se “navegar é preciso”, lutar por mudanças também é fundamental. Já dizia Gramsci no século passado: “Pessimismo da razão, mas otimismo e prática da vontade”.

Não podemos entregar o "jogo" e permitir que nos roubem a única coisa que resta: A esperança de dias melhores.
Lembre-se de Bertolt Brecht: "Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar" !!

* Mais tarde um novo Papo Reto !