NOTÍCIAS E FATOS

* Queremos deixar claro o nosso apoio ao Sepe Lagos e aos demais sindicatos dos servidores públicos de Cabo Frio na sua luta a favor da manutenção do PCCR. Apesar de reconhecer a manobra política executada pelo ex-prefeito Marcos Mendes, que teve 08 anos para implantar o Plano e só o fez nos últimos meses de governo, o atual prefeito tem que cumprir e parar de criar subterfúgios( ações judiciais patrocinadas por "terceiros" amigos ) para assumir o papel que lhe cabe nesta questão.

* O cumprimento do PCCR foi promessa de campanha do atual "novo" velho governo Alair. Não pode ter volta. O PCCR garantiu um melhor padrão salarial aos funcionários públicos com consequente melhora da qualidade de vida. Este aumento salarial incrementa o comércio local, trazendo em contrapartida para a prefeitura um aumento na arrecadação de impostos.
Não há vitória sem luta !!

* Não é de hoje que tomamos conhecimento de denúncias de assédio moral sobre o funcionalismo público de Cabo Frio, principalmente aquele que é independente, faz o seu trabalho e não "reza na cartilha" do mandatário de plantão. Desde o advento do recebimento dos royalties que a "Mãe Prefeitura" se tornou a maior empregadora da cidade, que os contratados e também alguns concursados recebem diferentes formas de pressão e ameaças se não se enquadrarem "as normas da casa". Os concursados é que não podem ter medo de denunciar, pois estão amparados legalmente e tem que reagir a este tipo de arbítrio. O sindicato ou a justiça é o caminho.

* Isto não acontece apenas no governo Alair. Inúmeras casos de assédio moral aconteceram no governo do ex-prefeito Marcos Mendes. Mestre e pupilo são semelhantes também neste aspecto.
Aliás, são semelhantes também na prática do nepotismo escrachado e escancarado.
Quero ver alguém negar.
A diferença é que a "Família Alair" é bem mais numerosa e dá mais prejuízo aos cofres públicos !!

* E segue a rotina diária de assassinatos em Cabo Frio sem que as autoridades municipais e estaduais articulem um plano de enfrentamento ao problema. Apenas o aparato medíocre da PM local não resolve nada. Prendem ou matam sempre os "soldados rasos" do tráfico que são imediatamente substituídos por este "exército de reserva do crime" criado na irresponsabilidade política de governantes que estão a frente da cidade nestes últimos 18 anos e que construiram muito pouco em políticas públicas direcionadas a estes jovens, principalmente moradores da periferia, visando disputá-los com o tráfico de drogas.

* É óbvio que o aumento da violência urbana é um processo multifatorial, mas não podemos deixar de destacar que a aplicação de políticas públicas eficientes na educação, na qualificação profissional, cultura, lazer, esportes e de geração de empregos, voltadas a esta parcela da população que vive em situação de risco social é um importante fator de redução deste quadro. Várias cidade do Brasil buscam este caminho e conseguem resultados animadores. Aqui em Cabo Frio, cidade rica, cujo orçamento este ano chegará perto de 1 bilhão de reais tem a obrigação de atuar fortemente nesta área. Só não faz se não houver vontade política !!

* O fato de ter maioria absoluta de pretos, pobres e favelados nas cadeias deve ser apenas coincidência, ou então, é fruto daquele argumento fácil de que são também a maioria da população.
É maioria porque?
A resposta não é difícil !!

* Não existe ninguém dono da verdade nesta tema. Você achará vários sociólogos que tem opiniões diferentes. Aqui em Cabo Frio, nos últimos 18 anos transitaram mais de 6 bilhões pelos cofres públicos e muito pouco se produziu neste sentido. O cotidiano, o hoje, prova isso. O grande traficante que chega de fora faz uma cooptação fácil de nosso jovem morador da periferia.
Por que será ?
Qual a alternativa real que lhe é dada pelo poder público em contrapartida ?
Enquanto isso, "esses caras" que governaram a cidade neste período ostentam na cara de quem quiser ver uma evolução patrimonial incompatível com os rendimentos da função pública.
Cada um acredita naquilo que achar próximo da sua visão de mundo. Respeito as várias opiniões.
Nas cidades e países com menor desigualdade social não se vê esta explosão de violência.
O fator socioeconômico tem um peso claro quando se analisa este tema.

* Há uns dias atrás acompanhei uma discussão no facebook entre dois jovens que falavam sobre como votar na eleição 2014. Um defendia um processo renovador na política estadual e afirmou que votaria no professor Tarcísio Motta do PSOL. O outro, também se dizendo insatisfeito com o quadro político, estava em dúvida em quem votar. Ao responder a citação do primeiro que votaria no Tarcísio, o segundo rapaz revelou uma situação que acontece muito na política atual. Eu não conheço este candidato, então, como vou votar nele !!

* Essa é a questão. A renovação dá trabalho, principalmente quando se trata de um candidato que disputa a eleição pela primeira vez. As pessoas reclamam dos "velhos nomes", mas não querem pesquisar sobre a possibilidade de votar num nome novo. Saber sua origem, sua trajetória de vida, o que defende, quais são suas propostas e projetos. As vezes, por pura comodidade, repetem a votação em quem é muito conhecido, mas sem a menor convicção de que este nome antigo traga algum tipo de mudança nas práticas políticas.

* Para renovar é preciso coragem e ousadia, além de assumir os riscos e a responsabilidade dentro deste processo. Informação é fundamental. O voto não pode ser usado de forma banal e inconsequente. Muito se lutou para que o povo possa manifestar sua vontade nas urnas. É preciso ter cuidado com o marketing eleitoral e as campanhas milionárias que produzem grande visibilidade a estes "nomes antigos". Alguém está bancando tudo isso, principalmente empresas, e vai cobrar esta fatura após a eleição, e invariavelmente, nós, através do dinheiro público é que vamos pagar esta conta.

* Com relação ao candidato do PSOL, Tarcísio Motta, ele é filho de operários, trabalha desde os 14 anos, é professor e doutor em História e leciona no Colégio Pedro II. Já foi dirigente do SEPE/RJ e é um lutador incansável por uma educação de mais qualidade.

* Enfim, é um trabalhador igual a você, que sente na "pele" os seus problemas cotidianos, e neste momento, coloca o seu nome a disposição de um processo renovador no Estado do Rio de Janeiro. Para saber mais entre em sua fan page no facebook e interaja com ele.
Informação e renovação precisam ser palavras chaves para 2014 e 2016 !!
As ruas vêm pedindo isso, mais precisa encontrar caminhos que não levem a um passado de triste memória que muitos destes candidatos "muito conhecidos" representam.

* O candidato do PSDB a presidência, Aécio Neves, anunciou que pode promover uma grande surpresa em seu programa de governo. O povo brasileiro fica sempre temeroso quando o PSDB anuncia alguma surpresa na política. Uma das últimas foi a criação do nefasto fator previdenciário, a maior "rapinagem" já feita contra o trabalhador brasileiro.

* O triste desta medida é que o "bravo" PT, outrora partido dos trabalhadores, que era contra a medida e na época votou assim no congresso, além contestá-la na justiça, através de uma ADIN, manteve covardemente o fator previdenciário contra o trabalhador ao assumir o poder.

* E fez ainda pior, porque em 2010 este mesmo congresso votou pelo fim do fator e o nosso ex-presidente, ex-operário, ex-trabalhador, Lula, vetou a medida, permanecendo o fator previdenciário, lesando milhões de trabalhadores aposentados. Foi o maior gesto de traição de classe visto no Brasil. Ficou do lado do grande capital, representado pelas empresas de previdência privada e contra o trabalhador brasileiro. Os petistas tem que engolir isso e detestam tocar neste assunto.

* Nesta eleição, O PSOL, através da candidatura Luciana Genro, é o único partido que coloca o fim do fator previdenciário como uma das suas prioridades, devolvendo ao trabalhador brasileiro um direito legítimo que lhe foi surrupiado pelo PSDB e mantido de forma incoerente pelo PT, que antes do poder execrava a medida. É preciso estar atento a quem de verdade está defendendo uma pauta que vá de encontro as demandas dos trabalhadores.

* Ainda sobre o fator previdenciário:
"Segundo o Dieese, o fator previdenciário prejudica todos os/as trabalhadores/as que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e que atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade. Trata-se de um mecanismo prejudica principalmente os mais pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo.
Criado na era FHC, o fator foi uma resposta à impossibilidade de aprovação de uma idade mínima de aposentadoria. Esse era o real objetivo do governo na época. Como não deu certo, FHC inventou o mecanismo, que reduz fortemente o valor das aposentadorias em idades ditas como “precoces”, para forçar os trabalhadores a permanecerem vários anos a mais na ativa, para poderem se aposentar sem perdas. O governo Dilma alega que o redutor gera uma “economia” de R$ 10 bilhões por ano, e que os cofres públicos não podem abrir mão."

* A Previdência Social não pode ser analisada em separado do tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdências Social. A Constituição de 1988 criou diversas fontes de financiamento específicas para esta área, mas desde FHC e complementado por Lula e Dilma estes recursos vem sendo desviados de suas funções constitucionais. Quem não lembra da famosa DRU - Desvinculação de Receitas da União, criado por FHC, com voto contrário do PT, que depois a adotou quando governo, que desvia de imediato 20% de todas as receitas da Seguridade Social e aloca, normalmente, na conta do superávit primário, ou seja, economia que o governo faz para pagar mais juros aos banqueiros.
Qualquer estudo sério mostra que a Seguridade Social é superavitária, mas o governo e a grande mídia esconde os dados reais e não discute a questão, exceto pela ótica neoliberal que concorda com todas estas retiradas de recursos.

* O TSE recentemente divulgou uma nota esclarecendo dúvidas a respeito do voto nulo e a sua consequência dentro do processo eleitoral. Vale a pena recordar:

"Eleições 2014: Voto nulo não provoca nova eleição.

Com a proximidade da eleição, é frequente a circulação de e-mails e mensagens nas redes sociais com a falsa informação de que, se a maioria dos eleitores votar nulo, a eleição é anulada. Na verdade, só há convocação de nova eleição quando mais de 50% dos votos válidos são declarados nulos em processo judicial, fraude ou cassação de um candidato. O equívoco ocorre por uma interpretação literal do artigo 224 do Código Eleitoral, que dispõe: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país (...) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias". A Justiça Eleitoral, no entanto, entende que essa anulação decorre apenas de uma decisão judicial.
Os votos anulados pela Justiça Eleitoral, portanto, não se confundem com os nulos digitados nas urnas como protesto político. Nesse caso, os votos nulos sequer são considerados na apuração do resultado da eleição. Por exemplo: um candidato A recebe 30% do total de votos e o candidato B, 10%, enquanto 60% dos eleitores votam nulo. Nesse caso, a eleição não é anulada. Os votos nulos serão descartados e o candidato A será declarado eleito com 75% dos votos válidos. Posteriormente, caso a Justiça Eleitoral venha a cassar o diploma de A por crime eleitoral, os 75% dos votos dele serão declarados nulos. Haverá então um novo pleito, pois a votação de A havia superado 50% dos votos válidos."

* Portanto, OLHO NO VOTO !!

* As últimas eleições foram recheadas de votos brancos e nulos, não produziram nenhuma mudança efetiva e nem podem ser encaradas como um protesto, porque não trouxeram resultados práticos. Muita gente "ruim" se elegeu na força do poder econômico em cima daqueles mais humildes e sem formação cidadã, que nesta época, são fortemente pressionados pelo "jogo sujo" da política.
Sempre é bom lembrar que muitos "deram o sangue" no passado para obtermos este direito de interferir na vida política do país.

* Acertar e errar faz parte do processo. Não está escrito na testa de nenhuma "cara nova" que ela respeitará nossa escolha, mas também há inúmeras formas de minimizarmos os riscos de erro. Por exemplo : Votar numa "cara nova" ligada e "bancada" por velhos caciques da política não é sinal de renovação.
Quem não participa aceita ser governado por qualquer um sem um mínimo de luta para mudar esta realidade.

* O gesto de "lavar as mãos" no voto nulo não ajuda no processo necessário de renovação dos quadros políticos. Não podemos deixar que este tipo de político nos convença que todo mundo é igual e qualquer postulante a cargo público "navega na mesma vala comum". Tem gente séria e honesta militando no ambiente político merecendo uma oportunidade !
Os riscos que envolvem um processo de mudança política existem, mas com mais critério, apuro e responsabilidade, o voto pode produzir avanços importantes, mesmo que de maneira lenta e gradual.

* Daqui a pouco mais um um Papo Reto !!