NOTÍCIAS E FATOS

* Comunicado do Sepe Lagos sobre o andamento da ação judicial que trata da chamada dos concursados de 2009:

"Em continuidade da Ação Civil Pública em curso na 2 Vara Cível de Cabo Frio, tivemos no último dia 25 de Fevereiro, em sede de Agravo de Instrumento, a decisão proferida pelo Desembargador Jaime Dias Filho.
Em breve síntese, após análise das argumentações levantadas pelo Município agravante e pelo SEPE, este decidiu suspender os efeitos de tão-somente 6 itens constatantes na decisão da juíza de Cabo Frio.
Os itens 01, 03, 04, 05, 06 e 10 da decisão não interfere em nada nosso pleito inicial, pois tratam de situações de visavam acelerar o processo convocatório, resguardar os direitos sociais de um novo concurso no ano de 2015 e a regulamentação das contratações já em vigor.
Com isso, fica mantida a vitória da convocação dos 1230 concursados no último certame, este que efetivamente deveria ter sido cumprido pelo município até o dia 06 de Março de 2014.
Pelo descumprimento, o SEPE irá acionar o juízo de origem para que tome todas as medidas judiciais cabíveis, como forma de sanção pelo não cumprimento de ordem judicial.
Cabe ressaltar, que o outro recurso apresentado pela prefeitura, sob análise da Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encontra-se em trâmite sem qualquer ato suspensivo, portanto, sem afetar a decisão vitoriosa conseguida pelo SEPE em primeira instância.
Continuaremos atentos a qualquer movimentação processual, mas nossa marcha vitoriosa vai consolidando um direito que há tempos os profissionais de educação pleiteiam: A Igualdade de acesso ao Serviço Público, com o devido respeito ao Concurso Público, forma de ingresso garantido pela Constituição Federal.
"Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória"

Jurídico Sepe

* A população e os movimentos sociais organizados continuam esperando a decisão do "novo" velho governo de criar a tal COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE para discutir de forma democrática com os cidadãos, os problemas e as possíveis soluções para o deficiente serviço de transporte coletivo no município. Foi marcada uma reunião no Club Tamoios, desde o ano passado, e o prefeito prometeu com "pose de democrata" que criaria este importante instrumento de participação popular. Até agora nada. O Procurador do município, um dos coordenadores da comissão se "esconde" dos questionamentos sobre o porque do atraso e do descaso.

* Neste momento, a licitação fraudulenta "dorme nas gavetas da justiça", fruto da ação deste e do governo anterior, que foi quem fez a licitação ao arrepio da lei. Ambos, Marcos Mendes e Alair Correa estão na "linha de frente" na defesa dos interesses da concessionária. O subsídio segue sem que faça qualquer auditoria na planilha de custos superfaturada da empresa. São mais de 30 milhões por ano, sem nenhuma transparência e sem nenhuma fiscalização pela subalterna Câmara de Vereadores.
PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DE GOVERNO NUNCA FOI O FORTE DESTES "CARAS" !!!!!!!
TRANSPARÊNCIA NO TRATO COM A COISA PÚBLICA TAMBÉM NÃO !!!!!!

* Há 17 anos que o modelo de gestão não muda na cidade. Alair e Marquinhos, apesar de terem temperamentos diferentes, possuem práticas políticas e formas de gestão praticamente iguais. As mazelas sociais e a falta de políticas públicas em várias áreas essenciais na cidade são "heranças" desta incompetência e deste descalabro administrativo, embora neste período, tenham transitado mais de 6 bilhões de reais pelos cofres públicos.
Quem consegue enxergar equipamentos urbanos e políticas públicas na cidade que justifiquem esta dinheirama ?
Foram devidamente saqueados e desviados "para outras áreas" !!!!!

* Clientelismo, fisiologismo, nepotismo, falta de transparência, falta de prioridades nas políticas políticas essenciais, desperdício em obras faraônicas, controle do legislativo, evolução patrimonial incompatível com os rendimentos da função pública, extensa lista de processos judiciais, são marcas de ambos os governos. Isso está "escancarado" na cara de todos. Apesar disso tudo souberam "construir uma hegemonia política" na cidade usando a máquina pública, e inteligentemente a mantém, "alimentando briguinhas" pelas mídias locais, estabelecendo esta falsa polarização, que é o maior embuste da política de Cabo Frio. A população, principalmente aqueles setores menos esclarecidos, caem facilmente neste clima de "Fla x Flu", fazendo a perpetuação deste modelo que cotidianamente "rouba" o futuro da cidade. Cabo Frio está entre as dez maiores cidades do Brasil em orçamento proporcionalmente ao número de habitantes e merecia um quadro de mais desenvolvimento e igualdade social. Depois como reclamar do aumento da violência com a cidade partida, entre um centro relativamente urbanizado, onde moram as pessoas de maior renda e onde se tem os melhores equipamentos urbanos, e uma periferia abandonada, desempregada e subempregada, carente da atenção do poder público em quase todas as áreas.

* Não se iludam, se lá na frente "a casa ameaçar cair" por um novo nome com possibilidades de derrotá-los politicamente, serão capazes de se unir novamente com aquele discurso cínico de que a união é "em nome da população" e "para o bem de Cabo Frio". Já estão caminhando para isso. Com a união PP (de Alair e Dornelles) e o PMDB (de Marquinhos, Cabral e Pezão) para a sucessão ao governo do Estado, é provável vê-los no mesmo palanque este ano. Vai ser hilário, a não ser que haja "traição" à coligação já negociada. Triste é ver o outrora combativo Janio Mendes, "entrar de cabeça" participando desta "linha pragmática" da política com sua recente união com Marquinhos, a quem antes chamava de corrupto e quadrilheiro. Idem com relação ao seu comportamento na base política de Sergio Cabral, um governo eivado em denúncias de corrupção e que apresenta um dos menores índices de aprovação entre os governadores do país.
Mas deve estar dando certo, pois sua votação até cresceu . A população que faça seu julgamento !!

* Algumas figuras públicas do PSOL tem dado declarações polêmicas na mídia, a maioria delas em desacordo com a posição do partido e isso tem sido motivo de críticas de aliados e adversários. São opiniões que expressam o pensamento pessoal destas pessoas. Algumas de fato são estapafúrdias, como as da Luciana Genro sobre a Ucrânia, Plínio de Arruda Sampaio sobre Serra e Alkmim e do "maluco" lá´da Bahia, apoiando o golpe militar. Outras tem sido fruto de interpretações tendenciosas como as de Randolfe e Freixo.

* Nunca ninguém do PSOL disse que o partido é perfeito e que não haveria falhas. Nunca ninguém disse que o partido é formado por "vestais ou anjos de sacristia". O partido tem e terá suas "falhas ideológicas" e pessoas que cometerão irregularidades, fruto da própria crise de valores que impera na sociedade brasileira, a qual o partido integra. Mas não nos omitimos e nada vai para debaixo do tapete. Vários filiados e parlamentares já foram expulsos. O caso da Janira nos envergonha, e é o único caso concreto de desvios de conduta, o resto é denuncismo sem provas e vários já afastados e negados pela justiça. Providências foram tomadas, nosso diretório municipal apoiou a posição do diretório estadual que a afastou da presidência e pediu sua expulsão, que infelizmente, ainda não foi julgada pela Comissão de Ética do Diretório Nacional. Está de fato demorando muito e as críticas sobre isso estão corretas.

* Agora, é inegável a posição do partido e dos seus parlamentares a favor das causas populares e de interesse do trabalhador brasileiro. É inegável a posição sempre ao lado da transparência com a "res pública" em todas as esferas. É reconhecido por quase todos os segmentos da população a correção da atuação de nossos vereadores, deputados e agora, prefeitos, no trato da representatividade política e no trato com a coisa pública. É o primeiro ano dos mandatos do PSOL em Itaocara, com quem temos total convergência e Macapá, com quem temos algumas divergências. Não há nenhuma denúncia de desvio de dinheiro público em ambos, que governam com ferrenha oposição das respectivas Câmara de Vereadores.

* Aqui em Cabo Frio o partido é formado por trabalhadores, a maioria nunca exerceu cargo público, e por isso tem toda a legitimidade de ser crítico a estes governos de 17 anos que não contemplam a nossa visão de como deve ser gerida a cidade e as relações políticas que devem sem travadas com o legislativo e a sociedade. Temos total legitimidade de defendermos uma ampla renovação política na cidade. A população que julgue nossas ideias e propostas e se achar consequente nos dê uma chance de prová-las. Temos feito críticas políticas, sem ataques pessoais e sem o uso de expressões chulas que ataquem a dignidade da pessoa, mas as vezes, estas críticas incomodam e na falta de argumento para rebatê-las, temos sido vítimas de ataques pessoais, calúnias e difamações. Mas faz parte do caráter daqueles que praticam a "baixa e velha política" e até se orgulham disso.
A LUTA VAI SEGUIR EM FRENTE !!!!!!!!!

* A greve dos garis foi uma vitória que deixou vários exemplos:
O exemplo da perseverança e da firmeza de princípios e de que não existe vitória sem luta para os trabalhadores.
O exemplo da escolha do momento apropriado para fazer pressão em cima dos opressores, sejam eles públicos ou privados.
O exemplo de que o "sistema" não é tão forte e que não possa ser derrotado com a união dos trabalhadores.
A derrota do cinismo, da desfaçatez e das mentiras do prefeito Eduardo Paes e seus aliados do PMDB.
A derrota de uma estrutura sindical pelega.

Sobre isso foi oportuno o post do deputado Estadual Marcelo Freixo(PSOL) sobre o tema:

"Sobre a criminalização dos movimentos sociais ao atribuírem a ele um caráter político, Marcelo afirma que a luta é política e permanente. Na greve dos garis, tentaram ligar o movimento ao PSOL e ao PR. Não tinham, mas e se tivessem filiação? Partido político não serve apenas para disputar eleição. Não há ilegitimidade em ser filiado a partido político e fazer parte de movimento social."

* O TSE soltou uma resolução disciplinando a propaganda eleitoral via internet. Com o crescimento das mídias virtuais, principalmente as redes sociais, uma intensa batalha política será travada neste campo em 2014 e 2016. Confira abaixo:

"Eleições 2014.
Liberada com restrições a propaganda eleitoral na internet.
Candidatos, partidos ou coligações poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho em sites próprios, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no país, enviar mensagem eletrônica para endereços cadastrados por eles gratuitamente e fazer campanha em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas, com conteúdo do próprio candidato ou de outra pessoa física.
A campanha pela internet sofre, no entanto, restrições previstas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, como a proibição de exibir qualquer tipo de propaganda paga, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos ou entidades da Administração Pública.
Veja a íntegra da Resolução 23.404/2014, do TSE."

* Todos nós que usamos a internet para diversão, informação ou trabalho, devemos estar atentos a uma batalha que está sendo travada neste momento no Congresso Nacional, que pode mudar a legislação e tirar direitos já adquiridos por quem navega nas mais variadas formas de ferramentas que a net proporciona. Veja o vídeo que trata o texto abaixo e saiba quem está a favor da democracia na net e quem está contra:

MARCO CIVIL DA INTERNET. PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO E À INTERNET LIVRE!
Tendo sua votação mais uma vez adiada, o Marco Civil da Internet, construído de forma colaborativa e com participação social, segue travado na pauta na Câmara de Deputados. Os impedimentos à sua votação estão diretamente ligados aos interesses corporativos das grandes empresas de telecomunicações, que através do lobbies junto aos deputados propõem uma série de alterações no PL com o objetivo de elevarem o lucro empresarial em detrimento da democratização do acesso à informação. O elemento central no conflito de interesses é a neutralidade da rede, que se anulada, como desejam as empresas de telecom, pode alterar a utilização da internet no Brasil como conhecemos hoje, de acesso livre, para uma internet vendida por “pacotes”, limitando substancialmente o acesso (Assista o vídeo e entenda o que pode virar a comercialização de conteúdo na internet por “pacotes”: http://migre.me/igzdT). Além disso, estão em jogo na aprovação do PL a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.
Gilberto Gil, cantor, compositor e ex-ministro da cultural, criou nos últimos dias uma petição online que defende a votação do texto integral, sem alterações, do Marco Civil da Internet. O número de assinaturas já passa de 230 mil. Acesse a página da petição no Avaaz e também assine: http://migre.me/igzRJ.

* Nesta postagem abaixo via face, o Deputado Federal Chico Alencar(PSOL)mostra o seu lado e dá uma dica de quem trabalha contra a liberdade da população de navegar na net:

"O deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB/RJ, fez um substitutivo ao Marco Civil da internet que agrada MUITO às Teles e acaba co a neutralidade da rede. Todos os partidos que defendem a primazia absoluta do privado sobre o público, que formam maioria aqui, tendem a apoiar. Seria uma grande derrota para os milhares que, no Brasil inteiro, estão mobilizados por uma rede democrática, livre, não onerosa, neutra. Nesse quadro, é melhor evitar a votação, para não termos retrocesso. Em ano eleitoral, é forte a tentação de agradar quem pode ser grande "colaborador" de campanha..."

* É hilário. A presidente Dilma Rouseff e o presidente da FIFA, Joseph Blatter, não discursarão na abertura da Copa. Estão tremendo de medo das vaias e de passar por grande constrangimento na abertura do evento.
O engraçado disso é que tanto o governo quanto os petistas nas redes sociais dizem que a Copa tem enorme apoio popular e "uma minoria recalcada" é que está contra e querendo fazer "protestos sem sentido" durante a realização da Copa.
A verdade é que vai ter a Copa e também os protestos nas cercanias dos estádios. Entretanto, espera-se grande repressão das forças policiais que já começaram o treinamento, consumindo valores significativos em investimentos, que são negados nas políticas de segurança pública para a população.

* Para fechar com um pouco de humor, vale registrar a sagacidade de José Simão na crítica política sobre esta relação de "tapas e beijos" travadas entre PT e PMDB.
É impressionante como o PT se submete cotidianamente as chantagens desses "velhos caciques" do PMDB, representantes do que existe de mais atrasado na política brasileira: O patrimonialismo.
Depois os petistas ainda reclamam das críticas !!!!!
Diz a frase de José Simão:

" O PMDB quer até o ponto do pipoqueiro da Praça dos Três Poderes"

* Daqui a pouco as rapidinhas ................