NOTÍCIAS E FATOS

* A prefeitura de Itaocara, governada pela prefeito Gelsimar Gonzaga do PSOL, segue enfrentando a "sanha" oportunista e oposicionista da Câmara de Vereadores que perdeu as benesses e privilégios ilegais que tinham no governo passado. Com isso tentam de todas as formas retaliar o governo e atentar contra as necessidades da população, querendo com isso desgastar políticamente o prefeito, mas no fundo acaba prejudicando a população, que fica sem os serviços essenciais pela falta ou protelação de votações importantes. Não querem conviver com uma relação republicana onde cada poder desempenha seu papel. Como o prefeito faz um governo limpo e transparente, sem irregularidades nos procedimentos administrativos, ficam buscando motivos fúteis e mesquinhos para atrapalhar um governo voltado para as demandas populares. A mais recente e inclusive repetição de um caso anterior é a recusa em votar uma suplementação orçamentária para pagar salários dos médicos do hospital da cidade que estão em greve.

* O prefeito Gelsimar faz um resumo da situação e esclarece os fatos. Confira abaixo:

"Os médicos de Itaocara entraram em greve na última sexta-feira (21/03), por causa do atraso de 11 dias nos seus salários. A administração da Prefeitura de Itaocara reconhece como legítima essa paralisação e apoia a greve dos médicos. As cirurgias e exames eletivos, assim como os atendimentos ambulatoriais estão paralisados. Já as demandas de urgência e emergência, inclusive cirurgias, estão mantidas.
A Prefeitura tem o dinheiro e quer pagar, mas depende de autorização da Câmara de Vereadores.
O motivo do atraso no pagamento dos salários é a não aprovação de suplementação de verbas que o Executivo requereu à Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira (dia 25/03), completa-se 30 dias que a Mensagem do Executivo aguarda apreciação no legislativo, e este é o prazo máximo que a Câmara tem para votar a mensagem. Basta a Câmara aprovar a Mensagem do executivo que a Prefeitura realizará o pagamento e a greve terá fim, e essa é a expectativa do conjunto da cidade.
Vale ressaltar, que nesta mesma mensagem consta suplementação de verbas para a própria Câmara de Vereadores, que também tem salários de assessores em atraso.
Na Lei Orçamentária Anual de 2014 os vereadores deram 0% (zero) de suplementação para o Executivo. A média dos últimos 14 anos foi de 35 a 40% de suplementação. Portanto, se toda vez que o Executivo necessitar de suplementação autorizada pelo legislativo o trâmite se der dessa forma, a cidade será prejudicada, o que preocupa a administração.
Por fim, o Prefeito Gelsimar Gonzaga declara que espera sensibilidade dos vereadores de Itaocara e que é um grande erro fazer disputas políticas utilizando os assuntos públicos, em especial a delicada área da saúde."

* O prefeito Gelsimar teve a coragem de romper com a "velha política" de cooptar o legislativo com cargos, empreiteiras e benesses ( Como acontece aqui em Cabo Frio com o silêncio de muitos que criticam o prefeito do PSOL) e buscar um novo padrão nas relações políticas com a Câmara em moldes republicanos. Não adianta a "pirraça" dos vereadores pelas benesses cortadas, pois o prefeito não vai recuar na sua conduta correta de conduzir a coisa pública de forma transparente para a população. Percalços como esses vão ocorrer, mas a administração vai seguir avançando na condução das políticas sociais da cidade.
Resta a população perceber e tomar posição. Coragem na política é realmente para poucos !!!!

* Aliás, por falar em governabilidade, vale ressaltar aqui os 5 princípios básicos da administração pública, segundo o Artigo 37 da nossa Constituição, o famoso "LIMPE":
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
Estes princípios tem sido praticado na primeira cidade administrada pelo PSOL no Brasil, caso de Itaocara, e tem incomodado muita gente que acha não deve-se buscar rupturas com a conduta contrária a estes princípios em nome da tal "governabilidade viciada", que ocorre aqui na nossa cidade há vinte anos e em praticamente todo o país, inclusive no governo federal, onde o PT vive sendo chantageado pelos PMDB, PP e afins para a busca de cargos e privilégios que não trazem nenhum benefício a população. Sobre o tema vale destacar o comentário do companheiro Moacyr de Souza, via facebook:
"A reforma agrária deveria ser o grande programa social de um governo realmente de esquerda. Os programas sociais do governo foram um avanço real para a classe mais pobre, entretanto estão no campo da conciliação do capital. Uma verdadeira redistribuição de renda tem que passar pela ruptura com o capital. Isso obrigaria um conflito político que esse modelo não seria capaz de suportar. O governo não tem o interesse nesse conflito em nome da governabilidade. Tudo em nome da estratégia política de governabilidade. Outro exemplo que uso para ilustrar isso é a regulamentação dos meios de comunicação. Com mais de 11 anos no poder, o governo não travou a luta da democratização da mídia porque não quer bancar o desgaste político decorrente disso, tb em nome da governabilidade."

* Só uma profunda renovação dos quadros políticos, principalmente no legislativo, pode romper esta questão da "governabilidade viciada", onde o executivo "compra" e o legislativo "se vende" !!
Você eleitor é peça fundamental para executar esta necessária mudança.
INFORMAÇÃO E RENOVAÇÃO PRECISAM SER PALAVRAS CHAVES PARA 2014 E 2016 !!!

* A sociedade brasileira precisa cada vez mais compreender a importância e a função da participação e da mobilização popular como forma de reivindicar seus direitos. Não temos ainda, infelizmente, este "cacoete". Precisa ser trabalhado e incentivado. Tem muitos que vão dizer que não vai dar certo. São aqueles que não querem que nada mude. Estão firmes em suas mamatas. A grande maioria dos governantes não estimula e nem "convidam" a população a tomarem parte das decisões políticas que impactam seu cotidiano e o futuro de suas vidas. Governam sempre de forma autocrática, de "cima para baixo" e sem quase nenhuma consulta popular.

* Este é um outro campo de mudanças que precisamos estar atentos na hora do voto. O político tem que nos "representar" e não nos "substituir". Parece uma tênue diferença, mas não é, pois a maioria, após investida no cargo público se afasta das demandas populares e do trabalhador para defender interesses dos grandes empresários e donos do capital que financiaram suas campanhas políticas.
Tenho certeza que cada um de nós reconhece vários políticos que fazem isso e que tem este perfil. Daí a pergunta:

Porque então reelegê-los para mandatos sucessivos?

* Este é outro ponto importante da renovação. Pior do que estes só aqueles contumazes ladrões do dinheiro público, que também por nossa inércia e certa cumplicidade, ingênua ou não, também vêm sendo eleitos e reeleitos.

Será que não está na hora de acabarmos com isso e assumirmos a responsabilidade e os riscos de um processo renovador dos quadros políticos já nesta eleição 2014?

A resposta está dentro de cada um de nós !!!

* Por falar nisso, participe de nossa enquete:
COMO VOCÊ VAI VOTAR EM 2014?
A enquete está logo ao lado direito do blog num primeiro quadro.
Expresse sua intenção. Participem !!!

* PSOL está sofrendo pesados ataques em todas as esferas da mídia, inclusive na mídia local e redes sociais. Não se iludam, isso reflete o crescimento do partido que está sempre ao lado das lutas populares e das demandas dos trabalhadores das mais diferentes áreas. Isso incomoda e muito, daí os ataques com mentiras, falácias, calúnias e notícias tendenciosas.
Nunca ninguém do PSOL disse que o partido é formado por "vestais e anjos de sacristia". Temos e teremos nossos problemas e pessoas que vão cometer atos ilícitos. Um partido político é formado por pessoas e pessoas cometem erros e irregularidades, mas nesta "geleia geral" que se tornou a política brasileira com verdadeiras quadrilhas políticas instaladas no poder, o PSOL é uma alternativa de práticas políticas corretas e de enfrentamento ao "establishment".

* Tem críticas corretas contra o PSOL, como no caso da deputada Janira Rocha, que efetuou "cotização" dos salários de assessores contra a orientação do partido e que cometeu um ato antiético, mas não ilegal sob o ponto de vista jurídico brasileiro. Não atenua, mas não pode ser comparado ao verdadeiro roubo de dinheiro público efetuado pelos grandes partidos conservadores que querem colocar todo mundo na "vala comum". Um grande parte do partido, inclusive nosso diretório e o diretório estadual RJ, pediram sua expulsão, mas a Direção Nacional não entendeu como caso de expulsão. O partido é plural e composto por várias correntes políticas que divergem em alguns aspectos. O ato cometido pela Janira parece coisa de "jardim da infância" perto das falcatruas que vemos nesta cidade, neste estado e neste país.

* Tivemos a coragem e a independência de condenar sua atitude. Quem aqui nesta cidade tem a coragem de "bater de frente" com o cacique político que apoia quando ele comete uma irregularidade?
É uma questão para você refletir quando for criticar o PSOL.
O partido na cidade é formado por trabalhadores e pessoas da classe média, de vida reta e postura cidadã e que participa das mais variadas lutas populares que são travadas na cidade. Temos sim, problemas de estrutura e falta de recursos que dificultam muitas vezes uma luta mais ativa, mas fomos o único partido através da minhas candidaturas a prefeito em 2008 e 2012 a ter coragem de enfrentar estas "oligarquias" que se revezam no poder "fingindo serem diferentes", apontando os descasos históricos cometidos contra a população ao longo dos últimos 20 anos.
Nada vai nos intimidar e a luta vai seguir.
Sou novamente pré-candidato a Deputado Estadual. Me considero preparado tanto técnica quanto politicamente, além dos meus valores humanísticos para exercer qualquer mandato público. Sou uma cara que trabalhei honestamente minha vida inteira e continuo estudando História para trabalhar ainda mais, agora como professor. Desafio aqueles que me caluniam a provarem algo contra mim. Por que aqui em Cabo Frio é assim, estes grupos governantes quando não conseguem desqualificar a crítica política por falta de argumentos, tentam apelar para questões pessoais, visando desqualificar o crítico. Alguns são mais sujos do que "pau de galinheiro" !!
A população que faça suas escolhas !!!!

* O SINDICAF - Sindicato dos funcionários públicos de Cabo Frio obteve importante vitória jurídica, na linha do Sepe Lagos, para a chamada dos guardas municipais concursados em 2009. Confirma abaixo parte da sentença:

"DETERMINO a imediata investidura dos aprovados no concurso público nº 001/2009 dentro do número real de vagas existentes, determinando que sejam cumpridos no prazo de 72(setenta e duas) horas sob pena das medidas judiciais cabíveis, devendo ser comprovado em Juízo o cumprimento da decisão, com a respectiva planilha contendo o número de todos os contratos temporários firmados e o correspondente chamamento de concursados aprovados. Determino ainda que o Município carreie aos autos a vigência das contratações temporárias. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se da presente decisão. Cite-se e Intime-se o Município de Cabo Frio na pessoa de seu representante legal, o Procurador Geral e o Secretário Municipal de Ordem Pública. Cumpra-se."

* DETALHE: "Eles" detestam este final assim : Cumpra-se !!
Repito: O única reclamação pertinente, mas que não justifica, para este "novo" velho governo Alair não cumprir a determinação judicial é que o governo anterior do ex-prefeito Marquinhos também poderia ter chamado os concursados, pois o concurso foi em 2009.
Isto só reafirma o que digo sempre: São iguais na conduta e na prática política. Preferem os contratados para exercerem aquela velha "dominação política", embora os contratados também sejam bons trabalhadores.

* Foi aprovado pelo Congresso o novo Marco Civil para a Internet. Vitória da democracia contra alguns reacionários que até a última hora ainda defendiam interesses privados ligados ao grande capital. Pela face, o Deputado Federal Chico Alencar(PSOL-RJ) resume a importância desta decisão que beneficia toda a sociedade:

"LIBERDADE DE EXPRESSÃO É INTERNET PRO POVÃO!", cantam as galerias, comemorando a aprovação da lei que "estabelece princípios , garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". As resistências dos que preferem os interesses privados ao controle público foram vencidas, depois de meses de 'empate'. Quem virou o jogo foi a pressão dos movimentos!
A pressão valeu: o Marco Civil da internet foi aprovado esta noite na Câmara. Mesmo o PMDB, que mais resistia, retirou todas as suas emendas, deixando órfãos os interesses das teles, ao menos aparentemente. É estranha esta súbita conversão, mas o fundamental é termos uma regulação da internet que favoreça sua democratização, amplie seu acesso, não crie faixas elitizadas de usuários, garanta a privacidade e o direito de resposta. Alô, alô, internautas, aquele abraço!"

* É mais uma prova para você ver quem defende o quê e de que lado se posicionam alguns partidos e alguns parlamentares eleitos com seu voto. É mais uma forma de você analisar quem representa suas demandas políticas.
Fica a dica !!!

* Mais uma vez o TRE vêm a público esclarecer a questão do voto nulo e seu efeito real numa eleição. Não anula a eleição e no final, na prática, vai favorecer sempre ao político picareta, detentor de poder econômico, que vai comprar a consciência e o voto do "eleitor carente", abandonado pela ausência do Estado.

"Eleições 2014: voto nulo não provoca nova eleição.

Com a proximidade da eleição, é frequente a circulação de e-mails e mensagens nas redes sociais com a falsa informação de que, se a maioria dos eleitores votar nulo, a eleição é anulada. Na verdade, só há convocação de nova eleição quando mais de 50% dos votos válidos são declarados nulos em processo judicial, fraude ou cassação de um candidato. O equívoco ocorre por uma interpretação literal do artigo 224 do Código Eleitoral, que dispõe: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país (...) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias". A Justiça Eleitoral, no entanto, entende que essa anulação decorre apenas de uma decisão judicial.
Os votos anulados pela Justiça Eleitoral, portanto, não se confundem com os nulos digitados nas urnas como protesto político. Nesse caso, os votos nulos sequer são considerados na apuração do resultado da eleição. Por exemplo: um candidato A recebe 30% do total de votos e o candidato B, 10%, enquanto 60% dos eleitores votam nulo. Nesse caso, a eleição não é anulada. Os votos nulos serão descartados e o candidato A será declarado eleito com 75% dos votos válidos. Posteriormente, caso a Justiça Eleitoral venha a cassar o diploma de A por crime eleitoral, os 75% dos votos dele serão declarados nulos. Haverá então um novo pleito, pois a votação de A havia superado 50% dos votos válidos."

* Daqui a pouco as rapidinhas locais...................inclusive este nebuloso caso das verbas do FUNDEB. Vem chumbo grosso aí !!!