Em 2014, mais uma vez, o reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) será menor que o reajuste do salário mínimo e que a inflação do período, fazendo com que mais trabalhadores paguem IRPF neste próximo ano. O congelamento da tabela do “leão” e/ou sua atualização abaixo da inflação faz com que os aumentos salariais conquistados pelos trabalhadores virem pó.
O IRPF, cobrado, como o próprio nome diz, a partir da renda da população, poderia ser um dos impostos mais justos do Brasil, revertendo a tendência hegemônica dos pobres pagarem mais impostos que os mais ricos. No IRPF, os mais ricos pagariam mais impostos, de maneira proporcional e progressiva. Mas, devido a política adotada desde o governo de FHC, cada vez mais o IRPF tem punido a classe trabalhadora e beneficiado os mais ricos.
Em 1996, o governo FHC conseguiu aprovar lei que permitiu o congelamento da tabela. Ou seja, os valores da tabela do IRPF, que definem quem é isento, quem paga mais e quem paga menos, ficaram sem reajuste. Desta forma, um trabalhador que estava isento e recebia um aumento salarial, poderia entrar na faixa mínima, fazendo com que seu aumento salarial fosse recolhido pelo governo na forma de imposto.
O congelamento durou de 1996 a 2001, período em que o aumento do salário mínimo foi de 60%. A partir de 2003, havia a expectativa que a tabela fosse recomposta, voltando aos valores de 1996, visto que o PT havia votado contrariamente ao congelamento quando era oposição. Mas não foi isso que aconteceu: todos os reajustes da tabela neste período foram abaixo da inflação.
Em 1996, estava isento aquele trabalhador que recebia até 6,55 salários mínimos. Agora, em 2014, estará isento apenas aquele que receber até 2,47 salários mínimos. Esse desajuste na base da tabela tem consequências também no topo: um engenheiro, que receba o piso da sua categoria (9 salários mínimos) em 2014, estará localizado entre aqueles que mais pagam IRPF, na alíquota de 27,5%. Caso a tabela tivesse sido reajustada conforme a inflação, este trabalhador estaria pagando uma alíquota inferior.
Em 10 anos de governo num pacto conservador com amplos setores da elite nacional, o PT não mexeu na estrutura tributária do país. Além da falta de reajuste na tabela do IRPF, não foram criadas novas alíquotas, para salários acima de R$10 mil, nem foi instituído o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, previsto na Constituição de 1988. Para piorar, a maior parte dos impostos continua sendo cobrada no consumo, o que penaliza os mais pobres.
Uma das formas de mudar esta situação é apoiar a campanha do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), que está coletando 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção do IRPF. Além disso, o projeto estabelece taxação de lucros e dividendos a partir de R$60 mil/ano. No site do SINDIFISCO, ainda é possível calcular quanto cada um perde por mês por conta da defasagem da tabela.
A luta por uma reforma tributária popular no Brasil, que taxe grandes fortunas e desonere o trabalhador, é fundamental para inverter a lógica da concentração de riqueza e desigualdade que temos por aqui desde muito tempo, vista quase como algo natural!
www.insurgência.org
(Por Bernardo Pilotto)
A gente nasce, dorme , acorda e morre pagando impostos. E o retorno? Só raspas e restos. Somos "saqueados", por juros bancários, das administradoras de cartões de créditos , comércios e varejos. Infelizmente, a cultura do povo brasileiro e só apontar para os políticos de quinta. Tudo isso, suga o nosso bolso.
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