A CUT e demais centrais sindicais promoveram na tarde de ontem atos e protestos em quase todas as capitais do país pelo fim do fator previdenciário. As manifestações foram realizadas desde as primeiras horas da madrugada. Esta é uma luta da qual participamos desde que esse mecanismo foi implementado no governo Fernando Henrique, e mantido por Lula e Dilma. Trata-se de uma das grandes vitórias do neoliberalismo sobre os trabalhadores brasileiros, mas que continua servindo para que os governos do PT façam o superávit primário.
Segundo os cálculos feitos pela nossa Liderança, caso não existisse o fator previdenciário, um homem que começou a trabalhar com 15 anos poderia se aposentar aos 50 anos, ou seja, após 35 anos de contribuição, com valor correspondente a essa média aritmética. Porém, o fator provoca uma queda drástica – de 40% – em seu benefício, forçando-o a trabalhar mais 8 anos, ou seja, até os 58, para poder se aposentar sem perdas.
No caso das mulheres, os efeitos perversos do fator previdenciário são ainda piores. Uma mulher que começou a trabalhar, por exemplo, aos 18 anos, poderia se aposentar sem perdas aos 48 anos. Porém, hoje, esta mulher teria uma redução de nada menos que 44% em seu benefício, e precisaria trabalhar mais 10 anos, até completar 58 de idade, para se aposentar sem perdas.
Segundo o Dieese, o fator previdenciário prejudica todos os/as trabalhadores/as que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e que atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade. Trata-se de um mecanismo prejudica principalmente os mais pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo.
Criado na era FHC, o fator foi uma resposta à impossibilidade de aprovação de uma idade mínima de aposentadoria. Esse era o real objetivo do governo na época. Como não deu certo, FHC inventou o mecanismo, que reduz fortemente o valor das aposentadorias em idades ditas como “precoces”, para forçar os trabalhadores a permanecerem vários anos a mais na ativa, para poderem se aposentar sem perdas. O governo Dilma alega que o redutor gera uma “economia” de R$ 10 bilhões por ano, e que os cofres públicos não podem abrir mão.
A realidade é que é preciso extinguir por completo o fator previdenciário. Por três razões principais. A primeira, porque a aposentadoria digna é um direito de todo trabalhador. Criar uma manobra para forçá-lo a trabalhar mais, aplicando inúmeros descontos caso ele se aposente no tempo previsto de contribuição, é violar um dos principais direitos trabalhistas conquistados em nosso país.
Em segundo lugar, porque a Previdência brasileira não é deficitária, ao contrário do que repetem os grupos dominantes do país. Ela está inserida na Seguridade Social, que, somente em 2011, teve um superávit de R$ 77 bilhões, segundo a ANFIP, a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Em 2010, o superávit foi de R$ 58 bilhões. Dizem que a conta não fecha porque insistem em fazer os cálculos com base apenas na contribuição sobre a folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários, quando as receitas da Previdência devem ser analisadas no conjunto da seguridade social, que engloba, além da Previdência, as áreas da saúde e da assistência social. E Seguridade Social não é um setor do governo que deve dar lucro.
É preciso acabar com o fator previdenciário porque essa tão propagada economia gerada a custo da dignidade dos aposentados representa hoje apenas cerca de 5 dias de pagamento da questionável dívida pública federal, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição. É para o pagamento religioso desta dívida que tem ido, nos últimos anos, o superávit da Seguridade Social.
Com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para alegrar os bolsos dos banqueiros, já foram retirados mais de R$ 50 bilhões da Seguridade Social. Ou seja, a política econômica tira dinheiro dos trabalhadores para dá-los aos rentistas e banqueiros, num verdadeiro assalto aos cofres da Previdência e aos bolsos dos mais pobres. O problema das contas públicas não é a Previdência, mas sim a opção do governo em não auditar a dívida pública e parar de pagar o que for considerado ilegal, conforme apontou a CPI que realizamos aqui na Câmara.
Nos somamos a reivindicação e mobilização das centrais sindicais e reafirmamos nosso compromisso inelutável pelo fim do fator previdenciário e ao lado dos direitos dos trabalhadores. Nosso partido nasceu da luta contra a Reforma da Previdência implementada pelo governo Lula e dessa luta não abriremos mão.
* Liderança do PSOL na Câmara de Deputados
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