No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados.
Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.
A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos". O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e três por “violação aos princípios administrativos”.
Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio.
O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227.
Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.
Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".
Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).
As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:
Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).
Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)
Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período:
Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).
Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).
No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.
Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735.
No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.
No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período, apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.
Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.
Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.
Prof. Luiz Carlos Gomes da Silva – Blog Iniciativa Popular Búzios
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