* Este caso da degradação das Dunas do Peró para a implantação de um empreendimento imobiliário que o Poder Público não esclarece adequadamente, vai ganhando como disse ontem, nas Rapidinhas, um contexto bastante nebuloso. Vale a pena repetir a postagem:
" As últimas : 1 - A empreiteira que realiza as obras do loteamento chama-se MC2 e pertence ao cunhado do ex-prefeito Marcos Mendes, autor das licenças municipais. 2 - O Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, agora já admite embargar as obras alegando erro de execução do projeto. Ele influenciou o INEA a dar as licenças estaduais. Tudo muito estranho Como também é muito estranho o fato do embargo e desembargo das obras em menos de 24 horas por parte do prefeito Alair Correa, após uma visita dos empresários."
Por tudo isso, está marcado mais um ato de protesto contra este crime ambiental, dia 12 de outubro, sábado, as 9:30 horas, na Estrada do Guriri, na entrada no empreendimento. Transparência nunca foi a "praia" destes caras. Vamos todos lá!!!!!!!!!!!!!
* Por falar em transparência, após nove meses o "novo" velho governo ainda não empossou o Conselho do Fundeb. São recursos oriundos do governo federal para a Educação que estão sem fiscalização, longe do controle social que estas verbas devem ter. Os "caras" não mudam mesmo!!!!!
* Esta foto "estilo charge" ilustra, explica e justifica a luta dos bancários em greve por uma melhor remuneração. É impressionante quando vemos a divulgação dos balancetes semestrais dos bancos, com seus lucros estratosféricos, contrastando com a "cara de pau" dos diretores da Febraban, dizendo que não podem dar a reposição salarial pedida pelo sindicato. Já dizia alguém : " A justiça da causa determina o direito da luta".
* O enquadramento ontem, em São Paulo, de um casal de jovens manifestantes na inefável Lei de Segurança Nacional pelas autoridades daquele estado, promove arrepios que nos remetem aos anos de chumbo da ditadura militar. O advogado constitucionalista Marcelo Cerqueira, destacado defensor de presos políticos naquela época, apresenta abaixo sua opinião:
"Dando seqüência à questão posta pelo governo do Estado de São Paulo, não creio que a Constituição em vigor tenha recepcionado (recebido) a Lei 7.170/83 (de Segurança Nacional), especialmente quando remete seus supostos transgressores a julgamento pela Justiça Militar. Leio o que induvidosamente dispõe a Constituição Federal:
Art. 124. À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
Diferentemente das Cartas Constitucionais da ditadura (1967/1969), mesmos “os crimes políticos” (que não estão em causa) são julgados pela Justiça Federal (CF, art. 109, IV).
A Constituição assegura no art. 5º, que
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Ação não pacífica e com qualquer uso de arma é crime punido pelas leis penais comuns e de competência de Juiz de Direito".
Tem muita gente com saudade da ditadura!!!!!!!!!!!
* O tema da Dívida Pública do país é muito pouco discutido na mídia. Não interessa aos donos do poder que a população saiba da brutal transferência de dinheiro público que vão parar nos cofres privados do grandes bancos nacionais e transnacionais. Uma boa dica para quem quer se informar é o site da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, que reúne várias entidades: www.auditoriacidada.org.br
Entre e você vai se surpreender com as informações.
* Ainda dentro deste tema, é importante que se estabeleça uma visão crítica sobre a decisão política adotado pelos últimos governos, quando impõem uma política econômica que dá tratamento privilegiado a dívida pública em detrimento dos investimentos nas áreas de políticas públicas essenciais, principalmente, saúde, educação e habitação popular. Considero oportuna a observação do companheiro Nildo Ouriques quando ele diz:
" O empobrecimento da política tem sido não somente eficaz mas possivelmente a arma mais poderosa da classe dominante brasileira no atual sistema político. Os partidos políticos, a maioria dos sindicatos, os monopólios dos meios de comunicação fabricam uma determina opinião publica sobre o que é ou não relevante para o debate publico. O ecologismo inofensivo é valorizado. Os temas relevantes da política externa silenciados. Este é apenas um exemplo. Destinar metade do orçamento publico para o pagamento de juros da dívida externa e interna simplesmente nao aparece como tema relevante para os monopólios e defensores da liberdade de imprensa. Enquanto isso, todos os dias, a TV reserva valiosos minutos para a previsão do tempo, o transito, a incrível coluna social...
A atual "renegociação" da dívida de estados e municípios ganhou algum espaço ontem, mas o sistema da dívida foi devidamente ocultado."
* Parece que os organizadores do Cabofolia se enrolaram com as datas de realização da micareta. O governo Alair determinou a mudança das datas, empurrando o evento para os dias 30 e 31 de janeiro e 1 e 2 de fevereiro. É um evento privado, mas interfere no calendário da cidade, até porque usa espaço público para sua realização. Tem uma série de situações nebulosas nesta micareta, por exemplo: Ela paga aluguel a prefeitura pelas instalações? Ela já pagou sua dívida de impostos com a prefeitura? Tanto MM quanto AC tem relações muito próximas com o dono do evento. Este é um outro "angú" cheio de caroço!!!!!!!!
* Esta semana foi dado o pontapé inicial de nossa enquete que quer saber qual o nome mais adequado do troféu a ser entregue ao vencedor do vibrante "campeonato de processos" travado entre MM e AC. Esta semana a disputa andou morna, mas novos lances vem aí. Aproveite para votar na barra direita do blog. A parada é dura!!!!!!!
Daqui a pouco as rapidinhas..................
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