ESPAÇO DO LEITOR - CARTA ABERTA SOBRE AS DUNAS DO PERÓ - JUAREZ LOPES

CARTA ABERTA

EXMO. SR. ALAIR CORRÊA
M.D. PREFEITO DE CABO FRIO
Cabo Frio, 30 de setembro de 2013
Tenho acompanhado, como ambientalista e cidadão, os fatos recentes e preocupantes que tratam da ocupação da área do Campo de Dunas do Peró, pelo mega empreendimento RESORT PERÓ. Desnecessário frisar que, embora os empreendedores possam ter obtido as Licenças Ambientais no órgão licenciador do estado, o INEA, mesmo em área de Preservação Permanente, já que trata-se de vegetação de restinga e dunas protegidas por legislação federal, estadual e municipal, o município é quem tem a prerrogativa para autorizar o uso e ocupação do seu solo. Como o Sr. sabe, é preciso contrapor alternativas ao processo de licenciamento ambiental que, em tese, analisa se aquele empreendimento pretendido para aquela área específica, tem balanço sócio ambiental positivo, Isto é, os impactos positivos são maiores do que os negativos. Nunca vi nestes 25 anos de vida da Legislação Ambiental, a alternativa de não execução do empreendimento proposto em função da sua capacidade de degradação ser a alternativa vencedora, em função do seu balanço negativo. Sempre quem vence é quem propõe, nunca o ambiente local, o patrimônio natural. O Sr. tem em mãos, uma possibilidade histórica e um agenda de governo positiva penso eu!
Qual a minha sugestão? Vamos lá. O empreendedor, o negócio imobiliário, tem como premissa básica, a remuneração do seu capital. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tem como premissa básica, a manutenção da qualidade de vida para usufruto das gerações futuras. O ganho social! O que proponho é que flexibilizemos, de olho no equilíbrio entre o querer e o poder, entre a função pública e o interesse privado, e isso é função constitucional da Administração Pública, o uso e ocupação do solo da margem esquerda da Estrada do Guriri, sentido Cabo Frio Búzios, com os instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou através de Incentivos Tributários, atraindo estes e novos empreendedores para aquela área que vem sofrendo pressão imobiliária por ocupação informal. Nesta margem, com parâmetros urbanísticos diferentes dos que são praticados hoje, como a taxa de ocupação, poderíamos permitir a construção de torres, aquilo que chamamos de verticalização, que teriam uma visão privilegiada da Praia do Peró, objeto de desejo dos atuais empreendedores. O acesso à margem direita poderia ser feito por uma passarela que incluísse elevador panorâmico, piso rolante e observatório. Tudo isso chegando numa área de recepção para turísticas, centro de apoio, cuidados e divulgação do Parque Natural Municipal do Campo de Dunas do Peró, agora sim transformado em valor agregado para o empreendimento. Estaríamos garantindo a remuneração da atividade privada, a função social da propriedade, os preceitos constitucionais de uma verdadeira Administração Pública, a preservação da área para as futuras gerações e atraindo visitantes para um exemplo de empreendimento público-privado.
Uma vez ouvi de um palestrante que nós, ambientalistas, só sabíamos ser contra isso ou aquilo e que nunca apresentávamos alternativas sérias para o avanço do negócio imobiliário sobre as áreas de preservação permanente. Na sua avaliação, numa mudança de paradigma, deveríamos dizer para os empreendedores e administradores públicos, o que queremos. Sendo assim, considere minha contribuição ao debate.
Atenciosamente,
Juarez Marques Lopes