* Um consórcio composto por Petrobrás, Shell(anglo-holandesa), Total(francesa) e CNPC e CNOOC(chinesas) arrematou ontem o Leilão do Poço do pré-sal de Libra, na bacia de Santos. O economista Rodrigo D'ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, analisou com muita profundidade, sem escamotear nada, este novo episódio de privatização efetivado pelo governo Dilma do PT:
"Anteontem, o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que “Não estamos privatizando o petróleo do pré sal, ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”.
Porém, o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, ocorrido ontem, é uma grande infâmia. Uma riqueza trilionária será entregue em troca de R$ 15 bilhões, para serem utilizados no pagamento da questionável dívida pública, que já deveria ter sido auditada há muito tempo, conforme manda a Constituição.
Como sempre, a justificativa para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais. Tal argumento omite que o governo federal destina cerca da metade dos recursos do orçamento para a questionável dívida pública.
É preciso ressalvar que os “royalties” – dos quais 75% iriam para Educação e 25% para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe relembrarmos que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com o Campo de Libra.
Outro argumento oficial é que União terá direito também a uma parcela do chamado “excedente em óleo”, ou seja, o lucro da exploração do petróleo, correspondente à renda total das petroleiras menos os custos de produção e o pagamento de royalties. Deste lucro, um percentual fica com o governo, e o restante fica com as petroleiras, sendo que ganhará o leilão aquela que oferecer um maior percentual para a União.
Recentemente, o governo anunciou que o percentual da União seria de, no mínimo, 41,65% do “excedente em óleo”. Porém, observando-se o Edital do leilão (págs 40 e 41), verifica-se que, a este valor ofertado pelas petroleiras, serão aplicados redutores de até 31,72%, fazendo com que a parcela da União possa cair para ínfimos 9,93%. Tais redutores variam de acordo com a produção média de cada poço do Campo de Libra, e do preço do petróleo no mercado internacional. Observando-se o cenário recente da produção de petróleo no Brasil, não é difícil que tal percentual ínfimo seja aplicado.
Além do mais, é preciso relembrar que, do valor arrecadado pela União com esta parcela do “excedente em óleo”, apenas 50% serão destinados para as áreas sociais, pois a outra metade será destinada para aplicações financeiras, preferencialmente no exterior (por meio do chamado “Fundo Social”), e apenas o rendimento destas aplicações será aplicado nas áreas sociais. Se é que haverá rendimento, dadas as baixas taxas de juros no mercado internacional e a abundância de papéis que podem se mostrar “podres” da noite para o dia, em um ambiente de Crise Global.
Importante ressaltar também que a Petrobrás – que terá uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão – já foi em grande parte privatizada, pois seu lucro é distribuído preponderantemente aos investidores privados, e a parcela pertencente à União deve ser utilizada obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública, conforme manda a Lei 9.530/1997.
Portanto, quando estudamos com alguma profundidade as reais condições do leilão, verificamos, mais uma vez, que seus grandes beneficiários são as petroleiras e os rentistas da dívida pública."
* A grande mídia se limita a dar a notícia sem dar detalhes ou qualquer explicação referentes ao impacto na vida do cidadão. Apenas reproduz o que diz o governo, generoso anunciante de propagandas institucionais. Novos leilões de outros poços do pré-sal ocorrerão num processo similar a este.
* Esta série de demissões de secretários que vêm ocorrendo no "novo" velho governo Alair Correa, são a prova da forma como se monta equipe de governo utilizando-se critérios políticos no lugar de critérios técnicos que impera em Cabo Frio há vinte anos. Comprova a atual morosidade da máquina administrativa, que após 10 meses, não consegue deslanchar de forma satisfatória nenhuma política pública nas áreas essenciais. Um exemplo claro: O secretário e o sub-secretário de Obras são veterinários. Nada pessoal contra os ocupantes, mas convenhamos, é a piada pronta!!!!
* Uma premissa básica em administração, seja ela pública ou privada, é a capacidade do gestor de colocar as pessoas certas nas funções certas. Este governo fez um enorme e amorfo arco de alianças para ganhar as eleições e depois teve que contemplar com cargos, aliados sem preparo técnico para exercê-los. Idem com relação ao nepotismo explícito praticado neste e no governo anterior de Marcos Mendes. A parentada ocupa funções no Primeiro Escalão e jamais vai ser analisada por critérios de desempenho. Outra premissa em administração é aquela que não se nomeia quem não se pode demitir depois.
* Não importa dizer nomes no troca-troca, na maioria das vezes "eles" trocam seis por meia dúzia. O que fica evidente e deve servir de reflexão para a população é que este "esquema de gestão" praticado tanto por Marquinhos quanto por Alair, pelo "mestre" e pelo "pupilo", dá sinais de esgotamento e há 16 anos não funciona. A prova é o atual estado da saúde e da educação no município, a falta de políticas públicas efetivas nas áreas de habitação popular e geração de empregos. Os "caras" só querem saber de asfalto e concreto, o que faz a festa dos grandes empreiteiros, principais doadores de campanha. A "farinha" é a mesma!!!!!!!!
* Por falar nestas duas figuras públicas, tem uma outra questão onde também são bastante assemelhados: Processos Judiciais. Nesta semana o "campeonato de processos" disputado por ambos ganhou novos lances, com o ex-prefeito Marcos Mendes sofrendo várias condenações e multas. O time marquinista promete não desanimar e apresentar também seus "trunfos". Já disse isso, mas não custa repetir, neste "campeonato" os perdedores somos todos nós.
* Por isso, segue a nossa divertida enquete localizada na aba direita do blog. Qual o nome do troféu a ser entregue ao vencedor deste sensacional "campeonato"?
Na entrega do prêmio será convidado em super-matemático para calcular o que "estes caras" tem que devolver aos cofres públicos, após as condenações definitivas, se a nossa "democrática" justiça fizer o seu papel.
* Um outro ponto que une estes dois "probos administradores" é falta de uma visão republicana sobre o que é Público e o que é Privado. Notícias dão conta que está circulando na cidade um panfleto elaborado pela secretaria de turismo recomendando aos turistas visitar os principais pontos turísticos da cidade, e pasmem, entre eles está uma visita ao RIALA, empreendimento privado do prefeito. Isso é de um primarismo absurdo!!
* Enquanto isso, continua faltando remédios na Farmácia Básica do Município. O cidadão depois de passar por uma verdadeira "via crucis" para marcar sua consulta naquela famigerada Central de Marcação de Consultas, que eles prometem acabar, mas que nunca acaba, não pode completar adequadamente o seu tratamento pela falta da medicação nos postos de saúde. Será que a solução é só trocar o secretário?
* Depois de décadas de descaso, o asfaltamento da Estrada de São Jacinto, ou como prefere alguns, Estrada da Integração, patrocinada pelo Governo do Estado e supervisionada pela Dep. Estadual Janio Mendes, não está agradando aos moradores do local. Esta semana já teve um acidente de carro com vítimas fatais e um ato de protesto. A reclamação principal é que a estrada é curta e sinuosa e não tem acostamento adequado que possa ajudar os motoristas em caso de derrapagem na pista. Estão colocando um acostamento de grama que não ajuda na segurança dos motoristas. Outra queixa é a falta de uma ciclovia, já que grande parte daqueles moradores se deslocam para o trabalho e para a escola de bicicleta. É sempre assim, governam de forma autocrática, "de cima para baixo", sem ouvir a população e suas demandas específicas.
* É hoje, as 18 horas, a Audiência marcada pelo Ministro Luiz Fux, no STF, visando discutir os rumos da greve dos professores da rede estadual e municipal do Rio de Janeiro. Cabral e Paes já avisaram que vão mandar representantes. Seus enviados vão para uma "missão impossível" de tentar defender o que é indefensável: O caótico quadro da educação no município e no Estado. Vamos ver o que vai dar!!!!!!!!!
* A galera que esta apoiando a campanha SOS Dunas do Peró e o pessoal da comunidade "Vamos salvar as Dunas do Peró da especulação imobiliária" tem um encontro marcado, amanhã, as 8 horas, em frente a Universidade Estácio de Sá para um grande ato de protesto, aproveitando a presença de autoridades e ambientalistas que estarão presentes num Encontro Científico para tratar da questão do Parque Estadual da Costa do Sol.
Enquanto isso, as autoridades estaduais e municipais não vêm a público explicar sobre os possíveis embargos as obras do tal loteamento que está devastando aquela área de preservação ambiental.
Logo mais tem as rapidinhas.........................
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