Estive nos últimos dias analisando alguns dados da execução orçamentária do Governo Federal referente ao finado ano de 2012 e gostaria de compartilhar com vocês algumas humildes reflexões.
De um total de R$ 1.620 trilhões, o Orçamento Geral da União dedicou a bagatela de R$ 750 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública da União. Estes valores astronômicos correspondem a 47% do Orçamento.
Com a Previdência Social, que dizem que vai quebrar o governo se acabarem com o fator previdenciário, os gastos chegaram a 26%, com a saúde, 4,1%, com a educação, 3,9% e com saneamento básico, 0,08%. A dívida pública hoje chega a 54% do PIB.
A CPI da Dívida Pública que ocorreu no Congresso Nacional, durante o ano de 2010, proposta pelo PSOL e devidamente abafada pela grande mídia, com a conivência do PT, PMDB e demais partidos da base aliada, constatou uma série de irregularidades na sua administração, rolagem e refinanciamento. O relatório final foi submetido ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações e até hoje não se tem notícias de nenhuma providência.
Este pequeno retrato orçamentário mostra claramente o que é prioridade para este governo, e também para os que o antecederam. Primeiro os interesses dos rentistas, banqueiros, especuladores e investidores de títulos do governo. Depois, com o que for possível, buscam atender políticas públicas essenciais como a saúde, como a educação e o saneamento básico, como se isso fosse apenas prestação de serviços e não direito inalienável de toda a população brasileira.
Quando vemos estampado no noticiário o caos da saúde e da educação no país, temos que entender que isso é fruto de uma decisão política de priorizar a dívida financeira em detrimento da dívida social.
Com este perfil orçamentário não há saída. Sem atacarmos o gargalo da dívida não teremos como avançar de forma significativa em outras áreas essenciais. Ficaremos sempre discutindo um aumento de carga tributária que poderá nos trazer alguma “melhorazinha”. É matemático, e como disse antes, depende de decisão política.
A Auditoria Cidadã da Dívida, prevista na letra constitucional, se levada a sério, poderia reduzir e eliminar parte desta infame dívida pública.
O tema da dívida nunca é devidamente discutido nos meios de comunicação de massa. Por que será ?
Como explicar, por exemplo, para a população que o Governo Lula herdou uma dívida pública de FHC no valor de R$ 600 bilhões de reais, pagou ao longo de 8 anos de governo R$ 1.300 trilhões só de juros e amortizações e entregou para a sua sucessora, companheira Dilma, um montante de dívida no valor de 1.700 trilhões.
Hoje a Dívida Pública já ultrapassa a casa dos 2.800 trilhões. É ou não é uma verdadeira sangria de recursos públicos. Uma transferência brutal de dinheiro público para o capital privado nacional e internacional.
A desculpa mais comum dada pelos economistas neoliberais é a de que não podemos “quebrar contratos” e que qualquer política econômica que ouse reavaliar este quadro provocaria fuga de capitais e quebradeira geral no país. O Brasil tem já há alguns anos uma das maiores taxas de juro real do mundo. É um verdadeiro paraíso para o capital especulativo internacional que conta ainda com condições tributárias privilegiadas.
A baixa conscientização política e educacional de nossa população permite que os contratos sociais nestas áreas essenciais sejam quebrados todo dia. O fator previdenciário é o maior exemplo de contrato quebrado com o trabalhador nos últimos anos.
A fatia destinada aos gastos sociais vem decrescendo de forma quantitativa e qualitativa ao longo dos anos. O crescimento da violência urbana é o resultado desta equação sombria. Esta “bolha” está enchendo há décadas. Um dia ela vai estourar.
“A diferença entre o Brasil e a República Tcheca é que o governo da República Tcheca fica em Praga e o Brasil tem esta praga de governo.”
Luiz Fernando Verissimo
Cláudio Leitão é economista e membro da executiva municipal do PSOL Cabo Frio.
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