Governabilidade é uma palavra substantiva com definições complexas e abrangentes. Neste texto pretendo me ater a uma questão que é muito difundida pela mídia quando ela conceitua que para ter governabilidade é absolutamente necessário ter maioria no parlamento, independendo da esfera do poder. Considero este argumento como uma meia-verdade.
É óbvio que quando o Executivo tem maioria parlamentar fica mais fácil aprovar projetos, leis e fazer o processo de condução política. Entretanto, isso não pode servir de escudo para alianças estapafúrdias com partidos que possuem projetos antagônicos ou políticos reconhecidamente corruptos em nome desta formação de maiorias para sustentar a suposta governabilidade.
Está provado que no decorrer de qualquer governo esta troca escorre para o fisiologismo, condutas não republicanas, barganha, canalhice política e consequentemente, escândalos de corrupção. O exemplo maior deste fato é a forma de alianças que foi costurada no governo Lula e continua durante o governo Dilma. Alianças sem base programática, pautada apenas em distribuição de cargos e benesses, emendas parlamentares individuais que o governo libera ou não, dependendo de como vota o parlamentar, ministérios entregues com porteira fechada, além de outros. Alianças com políticos que antes eram execrados por serem notórios ladrões de dinheiro público como Sarney, Renan, Collor, Barbalho e Maluf são justificadas por esta falsa argumentação. Fatos semelhantes ocorrem nos Estados e Municípios.
Aqui em nosso município constroem-se maiorias assim. Vereadores recebem cargos e benesses do executivo em troca de total subserviência para aprovar tudo sem nenhuma discussão. Este tipo de “governabilidade” transforma a Poder Legislativo em apêndice do governo, e muitas vezes, longe da vontade e do interesse público. Fere de morte a institucionalidade que prevê a independência entre os poderes.
O embate ocorrido no início do novo “velho” governo do atual prefeito e os dez vereadores “oposicionistas” reflete esta situação quando os papéis não estão bem definidos. Bastou a “quebra de contratos” por parte do prefeito para os vereadores se rebelarem. O tempo e as ações futuras de ambas as partes vai novamente mostrar a população que este modelo precisa ser rompido.
Normalmente, a maioria parlamentar construída sob estes parâmetros serve para votar projetos e leis que beneficiam grupos econômicos que bancaram campanhas políticas em detrimento da vontade popular.
Querem enfiar goela abaixo da população que só é possível governar construindo maiorias, avalizando a prática do vale-tudo no ambiente político.
Quando as iniciativas de projetos e leis do governo são de interesse social e vão comprovadamente promover mudanças positivas, através de políticas públicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, nenhum parlamentar vai votar contra. Um governo eleito pela maioria tem credibilidade e força política popular para pressionar qualquer parlamentar que por interesses escusos se posicionar contra.
Governar é definir prioridades. O orçamento não comporta todos os interesses. A maioria parlamentar é importante quando a prioridade não é a maioria da população. Vide o caso do Orçamento Geral da União para 2013, aprovado pela maioria parlamentar do governo no congresso, onde ficou definido por exemplo, a destinação de 47% dos recursos para pagamentos dos juros da imoral dívida pública e apenas 3,9% para a Educação e 4,1% para a Saúde. Quem é mais beneficiado por esta medida, os banqueiros ou o grosso da população? As instituições financeiras são os grandes financiadores das campanhas políticas, beneficiando diretamente os grandes partidos. O mesmo script está montado para 2014.
Aqui em Cabo Frio o governo entendeu usar grandes somas do orçamento para em primeiro lugar fazer obras faraônicas na orla da praia e alargamento de avenidas em detrimento da crise de investimentos na saúde, educação, saneamento e habitação popular. Os empreiteiros no âmbito municipal são os grandes doadores de campanha. A lógica perversa para os mais pobres permanece a mesma.
O quadro político não mudará se continuarmos aceitando e dando nosso aval através do voto a este modelo de suposta governabilidade. Ganharão sempre os mesmos.
Temos que questionar certas “verdades” que a mídia altamente comprometida com os interesses econômicos e dominada por grupos políticos conservadores quer nos impor como realidade inevitável.
“A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la.”
Eduardo Galeano
Cláudio Leitão é economista e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio.
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