* Por Marcelo Freixo, Deputado Estadual(PSOL): "Nos dias de hoje a luta pelos Direitos Humanos pode ser redefinida como uma nova face da luta de classes".
A criminalização da pobreza patrocinada pelo aparato policial do Estado penaliza predominantemente os jovens pobres, pretos e favelados. Vivemos um clima de quase guerrilha urbana. Dados de uma uma pesquisa recente mostra que a Polícia Militar do Estado do Rio é a que mais mata e a que mais morre.
* A população brasileira cresce demograficamente 9,5% ao ano. Em uma outra ponta, a população carcerária cresce 200% ao ano. Neste ritmo vamos precisar construir mais presídios do que escolas. Este é um dos retratos deste modelo de desenvolvimento excludente que privilegia o grande capital em detrimento de políticas públicas nas áreas essenciais, como saúde, educação, transporte, esporte e geração de emprego e renda. É um tema para ser discutido em 2014. Será que precisamos de mudanças?
* O Orçamento Geral da União para 2013 vai destinar 47% para o pagamento de juros e amortizações desta imoral Dívida Pública Brasileira. É o Estado à serviço do grande capital. Por outro lado, vai destinar 4,1% para a Saúde, 3,9% para a Educação e 0,08% para Saneamento Básico. Percentuais que não garantem o atendimento das demandas de políticas públicas básicas para a população. Repetindo, é um modelo que privilegia de forma clara a dívida financeira em detrimento da dívida social que está se acumulando há décadas. É uma "bolha" que está sendo inflada e vai explodir a qualquer momento.
* O Governo Dilma este ano vai destinar cerca de 800 bilhões para estes pagamentos de juros. Para que se tenha uma ideia da magnitude destes valores, o governo gastará com o Bolsa Família 18 bilhões. Logo, constata-se que a "Bolsa Banqueiro" é muito mais generosa. Não é a toa que os bancos apresentam lucros estratosféricos e são os maiores doadores de campanhas políticas. PT, PMDB, PSDB e seus "irmãos conservadores" ficam muito agradecidos! É uma sangria colossal de recursos públicos apropriada pelo grande capital. Isso precisa ser tema de debate para 2014! Quem defende uma ruptura com este esquema?
* Mais alguns dados para reflexão. Estoque da Dívida Pública Brasileira em 31/12/2012: Dívida Interna - 2.823.336.278.341,86 (2.8 trilhões de reais) - Dívida Externa - 441.757.289.145,05 (441 bilhões de reais). Impagável! Absurdo! Auditoria Já! Se você não acredita nestes números incríveis e que são escondidos da população pelos governantes e pela grande mídia, acesse o site do Banco Central ou o site da Auditoria Cidadã da Dívida. A Dívida Pública é o grande gargalo que atrasa o desenvolvimento do país e mantém esta brutal desigualdade social.
* No plano local, mais ainda abordando prioridades orçamentárias, o Governo Alair Correia preferiu investir mais de 20 milhões numa obra faraônica na praia do que direcionar recursos para atacar os problemas estruturais da cidade na saúde, educação, habitação popular, entre outros, que poderiam trazer benefícios mais imediatos para a população.São escolhas políticas dos governantes que mostram o que de fato eles pensam ser prioridade na cidade. Estas obras também costumam apontar a necessidade de cumprir compromissos com empreiteiras financiadoras de campanha. O que você acha?
* Em 2010, a bancada de deputados do PSOL na Câmara dos Deputados emplacou uma CPI, chamada CPI da Dívida Pública, visando auditar e apurar irregularidades diante da dimensão do endividamento e suas consequências claras no comprometimento da peça orçamentária. O PT e o PMDB "aparelharam" a CPI e produziram um relatório pífio e inócuo. O PSOL fez uma relatório alternativo apontando as irregularidades e encaminhou ao MP. Até hoje o MP não se pronunciou. A grande mídia abafou a CPI e praticamente nada divulgou. É um tema complexo, mas precisa estar na pauta das eleições em 2014. Você ouviu falar desta CPI ?
* INFORMAÇÃO E RENOVAÇÃO SÃO PALAVRAS CHAVES PARA 2014. Esse tem sido o pedido das ruas. Essa mudança não pode ser apenas de nomes, principalmente, quando o "nome novo" representa a velha política. A mudança precisa ser de projeto de País, associado a um novo nome. É importante que atinja o Poder Executivo e também o Poder Legislativo. Não podemos considerar as eleições para deputados e vereadores como de menor expressão. São nossos representantes diretos e tem que defender os nossos interesses e não interesses privados e de governos.
* As manifestações iniciadas em junho e que continuam nos dias de hoje refletem esta insatisfação. A precariedade dos serviços públicos oferecidos a população, devido ao baixo investimento nestas políticas públicas essenciais já citadas são o estopim do movimento. Nos planos estadual e municipal não é diferente. Nestas esferas de poder o Orçamento, com raras exceções, não tem nenhuma transparência. As Assembléias Legislativas nos Estados e as Câmaras de Vereadores, invariavelmente, atreladas ao poder executivo, não cumprem seu papel fiscalizador à serviço da população. Qualquer semelhança com Cabo Frio não é mera coincidência. O que você acha?
* Apoio e participo das manifestações, mas entendo que apenas esse processo de mobilização não vai trazer as mudanças pretendidas. As respostas dadas pelos governantes foram muito aquém das grandes pautas de reivindicações e mesmo assim, o movimento de rua não conseguiu manter a mesma energia.O movimento é difuso, plural e comporta vários interesses. Tem duas formas de se mudar a estrutura de poder: Uma é pela "via revolucionária", mas infelizmente, não vejo condições objetivas para isso neste momento. A outra é pela "via institucional, com eleições livres, que será o caminho para desaguar este clima de inconformismo e abater do poder quem está lá para se servir dele, promovendo um amplo processo de renovação nos quadros políticos. Você concorda com isso?
Logo mais as rapidinhas com notícias de Cabo Frio.
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